O Projeto de Lei 1087/2025, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (01) amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta segue agora para o Senado, mas já preocupa prefeitos do Piauí diante das perdas previstas na arrecadação municipal.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as cidades piauienses podem perder R$ 242,3 milhões ao ano. Desse total, R$ 182,8 milhões correspondem à queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 59,5 milhões em arrecadação própria, principalmente no imposto retido na fonte sobre a folha de servidores municipais.
De acordo com a CNM, embora a compensação prevista pelo governo federal envolva a criação do Imposto de Renda mínimo e a tributação de dividendos, ainda existem lacunas. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirmou que a medida carece de garantias efetivas para equilibrar as finanças locais.
“A Confederação defende que o aumento dos repasses do FPM, juntamente com a utilização dos recursos excedentes de arrecadação da União, sejam as principais ferramentas para garantir que os Municípios não sofram prejuízos, assegurando a continuidade das políticas públicas sem afetar a autonomia financeira dos Entes locais”, disse.
Cenário Nacional
Segundo a CNM, a perda de arrecadação própria, estimada em R$ 5,1 bilhões no país, não tem compensação clara. O projeto prevê repasses trimestrais da União, mas condicionados à existência de recursos excedentes. Essa falta de definição preocupa os prefeitos, que alertam para riscos de atraso e disputas políticas na liberação dos valores.
No Piauí, os gestores reforçaram que a medida pode comprometer serviços essenciais mantidos pelas prefeituras, já que os municípios dependem fortemente do FPM. Mesmo reconhecendo o caráter social da proposta, que beneficia trabalhadores de baixa e média renda, os prefeitos defendem que o Congresso aprove medidas complementares para evitar o enfraquecimento da gestão municipal.
Fonte: Cidade Verde
