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Prefeitura de Massapê do Piauí aciona Ministério Público e órgãos de controle diante de problemas no abastecimento de água

BIE - Banco de Imagens Externas da Agência Senado.

Com risco de escassez de água, parlamentares propõem combate ao desperdício. Os parlamentares ouviram especialistas e avançaram na votação de projetos para promover o uso racional de recursos hídricos.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2013, que tem esse objetivo, foi aprovado no primeiro semestre pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que aguarda deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa.

Crédito: Pedro França/Agência Senado
BIE - Banco de Imagens Externas da Agência Senado. Com risco de escassez de água, parlamentares propõem combate ao desperdício. Os parlamentares ouviram especialistas e avançaram na votação de projetos para promover o uso racional de recursos hídricos. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2013, que tem esse objetivo, foi aprovado no primeiro semestre pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e que aguarda deliberação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votado em decisão terminativa. Crédito: Pedro França/Agência Senado

A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí adotou uma série de medidas institucionais diante dos problemas de desabastecimento de água que vêm afetando a população da zona urbana do município nos últimos dias.

De acordo com a gestão municipal, o prefeito e sua equipe administrativa têm acompanhado de perto a situação e passaram a provocar oficialmente os órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação do serviço, além da própria empresa concessionária responsável pelo abastecimento.

Entre as medidas adotadas está o encaminhamento de denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Piauí, solicitando a abertura de procedimento para apuração das irregularidades relacionadas à prestação do serviço de abastecimento de água no município.

Além disso, o Município também reiterou denúncia junto à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), órgão responsável pela fiscalização da concessão do serviço, solicitando providências diante da situação enfrentada pela população.

Paralelamente, a gestão municipal informou que segue cobrando insistentemente providências da empresa Águas do Piauí, por meio de seus diretores e gerentes, exigindo a imediata normalização do abastecimento.

Segundo a Prefeitura, o problema está sendo tratado como uma questão de interesse público e de saúde pública, já que o acesso à água é considerado um serviço essencial para a população.

“Estamos tratando essa situação com a máxima seriedade. O Município não pode se omitir diante de um problema dessa dimensão, que afeta diretamente a vida das pessoas. Por isso estamos acionando todos os órgãos competentes e cobrando providências da empresa responsável”, destacou a gestão municipal.

A Prefeitura também informou que as autoridades estaduais já foram cientificadas da situação, e que representantes políticos estão dialogando com a empresa responsável na tentativa de buscar soluções para o problema.

Como parte das medidas de transparência e diálogo com a sociedade, a gestão municipal anunciou ainda que deverá convocar uma audiência pública para discutir a problemática do abastecimento de água no município. A reunião deverá contar com a participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da empresa concessionária, de autoridades estaduais e da sociedade civil organizada.

O objetivo é debater a situação, esclarecer a população e buscar encaminhamentos concretos para a regularização do serviço.

Enquanto isso, a Prefeitura reforça que segue acompanhando a situação e cobrando providências até que o abastecimento de água seja plenamente normalizado em Massapê do Piauí.

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