A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, por meio de nota oficial assinada pelo prefeito Dr. Wilton Coutinho, esclarece a toda população acerca de várias informações consideradas infundadas, divulgadas durante sessão da Câmara Municipal realizada no dia 29 de outubro de 2025, pelo vereador Antônio Augusto da Costa Xavier.
Na ocasião, o parlamentar afirmou que a administração estaria exigindo coparticipação financeira indevida de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade rural, com o objetivo de custear serventes de pedreiro, o que, segundo ele, configuraria enriquecimento ilícito.
No comunicado, o prefeito Wilton Coutinho classificou as declarações como irresponsáveis e sem base na realidade, destacando que a gestão atua em total conformidade com as normas federais que regem o programa.
Veja a nota oficial na íntegra:
Segundo o gestor, logo após as acusações, foi solicitado esclarecimento oficial à Caixa Econômica Federal, agente operador do programa, por meio do Ofício nº 260/2025 – GAB. Em resposta, a Caixa confirmou que o modelo adotado em Massapê do Piauí está rigorosamente de acordo com a Portaria MCID nº 1.160/2025 e demais regulamentos federais.
Ainda conforme o documento, há a previsão de contrapartida do beneficiário, no valor de R$ 20.398,11, conforme as regras do programa, sendo essa uma condição legal e expressamente prevista nas normativas federais do Minha Casa, Minha Vida Rural, válida em todo o território nacional e supervisionada diretamente pela instituição financeira.
A Caixa também reiterou que, nos regimes de mutirão ou autoconstrução assistida, é permitida a participação dos beneficiários com prestação de serviços ou apoio físico, e que todas as etapas e valores foram validados e formalizados pela instituição dentro dos parâmetros legais e técnicos exigidos.
A nota também cita o ex-prefeito Rivaldo Carvalho, que teria divulgado informações falsas em redes sociais, afirmando que não existiria contrapartida e atribuindo equivocadamente tal informação à Caixa Econômica Federal. Segundo o prefeito Dr. Wilton Coutinho, o contato direto com a Superintendência da Caixa confirmou oficialmente as orientações válidas e legais sobre o funcionamento do programa.
De acordo com o gestor, toda a documentação referente ao caso — incluindo a ficha resumo do empreendimento rural, o termo de compromisso (CMMV-Rural) e a resposta oficial da Caixa — está devidamente anexada e disponível nos registros oficiais do município.
O prefeito afirmou ainda que não houve qualquer cobrança irregular nem intenção de enriquecimento ilícito, ressaltando que as narrativas divulgadas configuram ataques infundados e prejudiciais à administração pública municipal.
Por fim, Dr. Wilton Coutinho reafirma o compromisso da gestão municipal com a transparência, a seriedade e o respeito ao dinheiro público, destacando que continuará trabalhando com responsabilidade e dedicação em favor da população de Massapê do Piauí.
Ascom
