A Prefeitura de Monsenhor Hipólito, por meio da gestão do prefeito Djalma Policarpo, deu um passo importante para a promoção da cidadania ao discutir a implantação do programa Justo Acesso – Justiça e Cidadania ao Alcance de Todos, em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
A iniciativa tem como proposta instalar pontos de inclusão digital em municípios que não são sede de comarca, ampliando o acesso da população aos serviços da Justiça e de instituições parceiras. A medida busca garantir que todos os cidadãos piauienses, especialmente aqueles residentes em localidades mais afastadas, tenham acesso à Justiça, contribuindo também para a redução da exclusão digital.
De acordo com o TJ-PI, o programa Justo Acesso tem como principais metas: Levar os serviços do Judiciário a locais de difícil acesso; Garantir a prestação de serviços de todo o Sistema de Justiça e de órgãos da administração pública; Ofertar serviços de instituições parceiras; Estreitar o relacionamento entre o Judiciário e a população.
“Esse programa representa inclusão, cidadania e modernidade. Com ele, os moradores do nosso município terão acesso direto a diversos serviços do Judiciário e de instituições parceiras, sem precisar se deslocar para outras cidades. É uma conquista importante para garantir direitos e aproximar a população da Justiça”, disse o prefeito Djalma Policarpo.
Os pontos de inclusão digital irão possibilitar o acesso a uma série de serviços essenciais. Entre eles estão: Atendimento ao jurisdicionado por meio do Balcão Virtual ou outro meio equivalente; Oitivas de partes, testemunhas e colaboradores da Justiça por videoconferência; Audiências de conciliação realizadas de forma online; Acesso a serviços da Superintendência Regional do Trabalho, INSS, Detran e Receita Federal; Serviços de serventias extrajudiciais, como requerimento virtual de documentos, agendamento de atendimentos e recebimento de certidões em cartório.
Além disso, o programa também vai disponibilizar a emissão de documentos como certidões negativas, título eleitoral, CPF, cartão do SUS e CTPS. Outros serviços previstos são o registro de boletim de ocorrência, oitivas em inquéritos policiais por videoconferência, apresentação de presos em flagrante às autoridades policiais e requerimento de medidas protetivas de urgência.
Fonte: Cidades na Net
