A Prefeitura de Picos, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Avaliação, realizou na manhã desta quarta-feira (19) uma Audiência Pública voltada para a elaboração e apresentação do pré-projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), referente ao exercício financeiro do ano de 2027.
O encontro ocorreu no Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva, na Câmara de Vereadores de Picos, com a presença de autoridades municipais, lideranças comunitárias e a sociedade civil organizada.
A solenidade contou com uma ampla representatividade de diversos segmentos da sociedade picoense. Estiveram presentes secretários municipais e coordenadores da administração pública, sendo a gestão municipal e o prefeito de Picos, Dr. Pablo Santos (MDB), representados pelo secretário municipal de Governo, Júnior Santos. Além dos gestores do Poder Executivo, a audiência registrou a participação de representantes do Poder Legislativo Picoense, de Instituições de Ensino Superior, do movimento das mulheres, de associações de moradores, do sindicato dos trabalhadores rurais, entre outras entidades e categorias profissionais do município.
A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Avaliação, Leila Martins, destacou a relevância técnica e social do instrumento de planejamento para a gestão pública municipal.
“A Lei Orçamentária Anual é um dos principais instrumentos da administração pública com relação ao planejamento orçamentário. É através dela que nós vamos organizar a execução das receitas e das despesas para o ano de 2027. O objetivo da nossa audiência pública é apresentar para a nossa população como se dará a construção do nosso orçamento. E também vai permitir que a gente escute a nossa população, que eles tragam suas demandas, as suas propostas, do que eles querem que sejam também incluídos no orçamento”, explicou a gestora.
Leila Martins salientou ainda o compromisso com a transparência e ressaltou que esta é a segunda vez que a atual administração promove a Audiência Pública, e frisou que as reivindicações apresentadas nos encontros têm sido transformadas em ações práticas.
“Além de trazer transparência a esse processo de elaboração do nosso orçamento, permite que a gestão pública fique ciente das prioridades que a população julga ser importantes que sejam incluídas nesse orçamento. Já é a segunda vez que a atual administração promove essa audiência pública. Várias demandas com relação à mobilidade urbana, também da questão cultural, de esporte, de assistência social, já foram atendidas. Então, todas as demandas que são colocadas aqui na audiência, a gente tem visto uma execução por parte aqui do Poder Público. A LOA é um processo que intervém em vários passos. Após essa Audiência Pública, nós vamos consolidar todas as informações que nós já coletamos com os representantes da administração pública, com todos os secretários que trouxeram as suas ações também para serem executadas em 2027. Consolidar também as propostas que nós tivemos aqui hoje na Audiência e formarmos aqui a Minuta do Projeto De Lei, para encaminhar para a Câmara para a posterior aprovação. Até o dia 30 de setembro”, completou a secretária.
Na mesma linha, o Contador Público do Município, Igo Santos Barros, explicou os aspectos técnicos da proposta orçamentária e a importância do recolhimento das contribuições da sociedade antes do envio do texto final ao Poder Legislativo.
“A Lei Orçamentária Anual é justamente a base fundamental do orçamento público. É nela que vão se encontrar as previsões orçamentárias e os principais gastos a serem realizados para o ano orçamentário vigente. No caso aqui nós estamos fazendo um pré-projeto para entregar à Câmara para o ano de 27 com as principais ações e os valores estimados, fixando qual o valor será para cada tipo de despesa no ano seguinte. Muito importante também que é uma forma da população participar e elaborar esse orçamento. O motivo da Audiência pública é justamente para que a gente possa aqui demonstrar essa previsão de orçamento que a gente tem para o ano seguinte e captar da população algumas informações a mais que sejam relevantes que a gente possa estar inserindo no orçamento para essas execuções diretamente nas ações de custeio e investimentos. Por isso que a gente faz ainda com antecedência. Então a audiência agora é justamente um pré-projeto para que a gente possa estar captando essas informações, colhendo os dados que possam ser entregues aqui ou recebidos depois na Secretaria de Planejamento e adequar ele para a realidade do município de Picos”, pontuou o contador.
Durante os trabalhos, foi aberto um momento dedicado às manifestações populares, no qual todos os representantes das diferentes categorias puderam fazer uso da palavra e apresentar diretamente suas propostas, demandas e sugestões de melhorias para a cidade. O encontro permitiu o diálogo direto sobre as reais necessidades da população e orientou a definição dos investimentos municipais para o próximo ano orçamentário.
Após o encerramento da fase de escuta e recolhimento das sugestões da população e das entidades civis, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento fará a compilação final dos dados e adequações necessárias na Minuta do Projeto de Lei, que em seguida será formalmente encaminhada para apreciação e votação dos vereadores na Câmara.
