O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, avaliou como um retrocesso a aprovação da obrigatoriedade do voto impresso pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta semana. A medida foi incluída durante a votação do novo Código Eleitoral, por 14 votos a 12, após articulação da oposição.
Para o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a medida representa um retrocesso diante da experiência acumulada com a urna eletrônica no Brasil.
“Na minha opinião pessoal, passaram a perna na Comissão de Constituição e Justiça. Eu acho, no meu modo pessoal, um retrocesso. Por quê? Porque a urna eletrônica já funciona muito bem, já está testada, aprovada várias vezes, passa por quatro auditorias. A meu ver, o voto impresso é um retrocesso, mas isso vai depender do Congresso Nacional, passou na comissão do Senado, vai para o Senado Federal, depois para a Câmara dos Deputados e se entrar em vigor, nós temos que cumprir, a lei tem que ser cumprida, mas vamos aguardar”, afirmou.
Embora reconheça que o voto impresso poderia ampliar a sensação de transparência no processo eleitoral, o presidente do TRE-PI pondera que a mudança traria entraves à dinâmica da votação.
“Logicamente que o voto impresso seria mais uma transparência no processo eleitoral sim, concordo. Mas, no entanto, vai atrasar o processo de votação, porque cada eleitor sabe que no interior do estado tem muitos eleitores que votam com mais calma, devagar, e isso vai atrasar um pouco o processo de votação. É lógico que em transparência, quanto mais transparência, melhor, eu concordo. Mas se a urna eletrônica já é transparente também, está testada e aprovada”, explicou.
O desembargador destacou ainda que outros presidentes de tribunais eleitorais do país avaliam que a proposta pode ser derrubada durante a votação nos plenários da Câmara ou do Senado.
“Alguns acham que lá no plenário da Câmara ou do Senado poderá cair o voto impresso, porque não era a proposta original do relator, que é o piauiense Marcelo Castro. Então, nós acreditamos que poderá ela não ser aprovada no plenário da Câmara ou do Senado Federal. Mas se for aprovado, lógico, o tribunal está preparado para implementar o voto impresso, desde que a urna eletrônica também tenha essa possibilidade técnica”, disse.
Para que as novas regras sejam aplicadas já nas eleições de 2026, Câmara dos Deputados e Senado precisam concluir a análise do projeto até outubro deste ano.
Fonte: Portal O Dia
