A Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira (10) incluir proteínas animais na cesta básica do projeto de regulamentação da reforma tributária, com alíquota zerada. A mudança foi uma decisão de última hora, uma vez que esses produtos não constavam do texto-base da proposta, que havia sido aprovado com 336 votos a favor, 142 contrários e duas abstenções.
Durante a votação dos destaques, o relator no plenário, Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou a inclusão de carnes, peixes, queijos e sal na lista de produtos isentos. “Em nome de todos os líderes, estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas. Carnes, peixes, queijos e, logicamente, o sal, que também é um ingrediente da culinária brasileira”, disse o deputado.
ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES COM IMPOSTO-EXTRA?
No entanto, os deputados rejeitaram um destaque que tentava incluir armas de fogo e munições na lista do Imposto Seletivo, que teria uma tributação superior à alíquota de referência. Até a noite desta quarta-feira, a previsão era de que as proteínas bovinas e de frango teriam uma tributação parcial, equivalente a 40% da alíquota de referência. Na terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia sugerido aumentar o cashback para pessoas de baixa renda que não conseguem pagar o “valor cheio” dos produtos.
CASHBACK PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
O cashback é um mecanismo da reforma tributária em que o Estado devolverá parte do imposto pago por famílias de baixa renda, com base no consumo de bens e serviços. A devolução será destinada às famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. Com a decisão desta quarta-feira, a isenção total dos impostos sobre proteínas animais, como carnes bovinas e de aves, foi garantida, refletindo a preocupação do parlamento em colocar carne no prato dos brasileiros.
Fonte: Meio News
