A Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim, em parceria com a Câmara de Vereadores de Aroeiras do Itaim, realizaram reunião para debater pautas de interesse da população e demandas apresentadas pelos Vereadores nesta quinta-feira (06).
A reunião destacou o compromisso da gestão com o diálogo entre os poderes, a valorização dos servidores e o respeito às normas legais e regimentais.
Participantes
Atendendo a requerimento da Câmara, a Prefeitura foi representada pelo Vice-Prefeito Zênio Neves que representou o Prefeito Marciano Macedo.
Também participaram o Procurador-Geral do Município, Dr. Elianderson Moura; o Assessor Jurídico, Dr. Maycon Luz; e o Contador Público, Sr. Natan Rosa.
Pela Câmara, estiveram presentes o Presidente, Vereador Lucielton, e os vereadores Chico de Mundico, José Galego, Roberto Mamô, Justino, Manim de Sílvia e Louro Pio.
Pautas em discussão
Durante a reunião, foram debatidos temas de relevância para a gestão pública e para o funcionalismo municipal:
– Reajuste dos secretários municipais: os vencimentos estão atualmente defasados. A gestão informou que o projeto de atualização já foi encaminhado anteriormente, mas ainda não entrou em pauta na Casa Legislativa.
– Reajuste dos conselheiros tutelares: proposta de aumento de 30%, a ser implementado gradualmente até o final da atual gestão, em reconhecimento ao trabalho desempenhado pela categoria.
– Tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA): houve pedido de vista durante a apreciação da pauta. O tema gerou debate, uma vez que o regimento interno não prevê esse tipo de solicitação, conforme pontuado em plenário.
– Afastamento e substituição parlamentar: foi discutido o afastamento da Vereadora Zoneide para assumir a Secretaria Municipal de Saúde e o consequente retorno do Vereador Zenin à Câmara.
Assuntos explicados
O Vice-Prefeito Zênio Neves abriu a participação da Administração destacando o espírito colaborativo da gestão:
“A administração do Prefeito Marciano Macedo está sempre aberta ao diálogo. Buscamos construir soluções conjuntas com a Câmara para priorizar o bem-estar da população de Aroeiras do Itaim.”
O Procurador-Geral do Município, Dr. Elianderson Moura, reforçou a importância do cumprimento das normas regimentais e legais:
“É imprescindível que o Executivo e o Legislativo atuem em harmonia, mas sempre com o estrito cumprimento do regimento interno e da legislação vigente. Todo procedimento deve seguir a legalidade, para resguardar a transparência, a segurança jurídica dos atos públicos e a responsabilidade fiscal do município. A Prefeitura tem encaminhado propostas visando à valorização dos servidores, porém estas devem tramitar observando prazos, forma e regras previstas no ordenamento jurídico.”
O Assessor Jurídico, Dr. Maycon Luz, complementou destacando o caráter técnico do trabalho desenvolvido:
“Nosso trabalho é técnico e pautado pela legalidade. Estamos à disposição para orientar e ajustar propostas de modo a assegurar conformidade jurídica e atuação responsável.”
Já o Contador Público, Sr. Natan Rosa, apresentou considerações sobre a viabilidade financeira das propostas:
“A gestão tem mantido disciplina fiscal. Avaliamos os impactos orçamentários dos reajustes propostos e a possibilidade de implementação gradual — como no caso dos conselheiros tutelares — para compatibilizar a valorização dos servidores com o equilíbrio das contas públicas. Apresentamos projeções que indicam viabilidade desde que os reajustes sejam escalonados e acompanhados de planejamento orçamentário rigoroso”.
Encaminhamentos
Ao final, ficou reafirmado o compromisso de manter o diálogo permanente e a cooperação entre os poderes. A Administração colocou-se à disposição para fornecer dados técnicos adicionais, acompanhar a tramitação dos projetos e colaborar para que as medidas sejam adotadas dentro dos princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal.
“Quando há respeito às regras e cooperação entre os poderes, quem ganha é a população”, concluiu o Vice-Prefeito Zênio Neves.
Fonte: AgoraED
