O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (24) o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026.
Com a mudança, o salário mínimo passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um aumento de R$ 103 em relação ao valor atual.
Trabalhadores que recebem um salário mínimo ou múltiplos do piso, assim como beneficiários de programas vinculados ao valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já terão o reajuste incorporado aos pagamentos feitos no início de fevereiro.
Impacto nas contas públicas
Com o reajuste do salário mínimo, o governo federal também amplia seus gastos, já que benefícios previdenciários, além do abono salarial, do seguro-desemprego e de outros auxílios, não podem ter valor inferior ao piso nacional.
- De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2026 de aproximadamente R$ 420 milhões.
- Um aumento de R$ 103 ao salário mínimo no próximo ano, portanto, corresponde a um crescimento de cerca de R$ 43,2 bilhões nas despesas obrigatórias.
O aumento mais elevado do salário mínimo está entre os principais fatores de elevação das despesas obrigatórias. Com isso, tende a reduzir os recursos disponíveis para os gastos “livres” do governo, conhecidos como despesas discricionárias, o que pode impactar a execução de políticas do governo federal.
Fonte: Meio News
