Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Santana do Piauí, em votação aprovou dois projetos de lei do Poder Executivo, enviados na última semana para serem votados em caráter de urgência, a sessão foi conduzida pela vice-presidente da casa vereadora Clarete Rabêlo, e contou com a presença de 07 vereadores, apenas ausente os vereadores Ismael e o presidente da casa João Guilherme, que justificou ausência devido agenda na capital.
O 1° Projeto tratava-se da criação do Sistema Municipal de Ensino, que dispõe sobre os órgãos colegiados, regulamenta sobre a composição do Conselho Municipal de Educação de Santana do Piauí – PI, em concordância com a Lei 188/2015 de 15 de junho de 2015 e Lei nº245/2021 de 15 de março de 2021 e dá outras providências.
O 2° projeto de lei tratava-se sobre “Autorizar o Poder Executivo e repassar aos profissionais de enfermagem os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, e dá outras providências”.
Antes do parecer das comissões permanentes a respeito dos dois projetos, a vereadora Clarete Rabêlo concedeu a palavra ao Procurador do Município, advogado Lucas que fez uma breve explanação a respeito dos procedimentos jurídicos adotados para que eles fossem enviados para a aquela casa legislativa, e aproveitou para pedir aos vereadores que votassem de forma favorável pela aprovação.
Em seguida também fizeram uso da palavra os vereadores Francisquinho e Vinício que defenderam a aprovação dos dois projetos em pauta, pois era um avanço muito grande não só para a educação com a criação do conselho municipal, bem como também, um avanço significativo a aprovação do piso salarial da enfermagem.
O vereador Francisquinho ainda durante a sua fala, disse que nunca falou que iria pedir vistas do projeto, pois tem um exemplo maior em casa que é a sua esposa que atua na área da saúde, e por isso, mais do que nunca é favorável, frisou.
Após os pronunciamentos a vereadora Clarete Colocou os dois projetos em votação, onde os mesmos foram aprovados por unanimidade, e agora seguem para que a prefeita Maria José proceder com a sanção e publicação de ambos.
Com informações do Portal AgoraED
