O Senado deve analisar nesta semana o projeto de lei que busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, tema conhecido como combate à “adultização” nas redes sociais.
A proposta foi apresentada no Senado em 2022 e, após alterações feitas pela Câmara dos Deputados, voltou para nova votação. O texto ganhou destaque nos últimos dias com a repercussão do assunto nas redes sociais.
O projeto cria obrigações para provedores de redes sociais e de serviços de tecnologia que possam ser acessados por crianças e adolescentes.
O QUE PREVÊ O PROJETO
Entre as medidas, estão:
- obrigatoriedade de vincular contas de usuários de até 16 anos a um responsável legal;
- retirada de conteúdos considerados abusivos, como exploração sexual, assédio, intimidação virtual, incentivo à automutilação, uso de drogas, além de jogos de azar, bebidas alcoólicas, tabaco e pornografia;
- comunicação imediata às autoridades em casos de exploração sexual, aliciamento ou sequestro;
- mecanismos confiáveis de verificação de idade, proibindo apenas a autodeclaração do usuário;
- ferramentas de controle parental para que responsáveis possam acompanhar conteúdos acessados e tempo de uso;
- relatórios semestrais de plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores, detalhando denúncias recebidas e ações tomadas.
PENALIDADES
As empresas que descumprirem as regras poderão receber multas que variam de R$ 10 por usuário até R$ 50 milhões, dependendo da infração. Também há a possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades.
O texto ainda prevê que falsas denúncias repetidas podem levar à suspensão ou exclusão da conta do usuário que as fizer.
PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO
As plataformas deverão elaborar políticas de prevenção a práticas de intimidação e assédio, além de desenvolver programas educativos voltados para crianças, adolescentes, pais, educadores e equipes de suporte, com foco nos riscos e formas de enfrentamento desses problemas.
Fonte: Meio News
