O Senado pode votar nesta semana o projeto que libera os jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingo e jogo do bicho, segundo o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta, já aprovada pela CCJ e pela Câmara, deve ser votada no plenário na quarta-feira (6), com possibilidade de adiamento para a semana seguinte. O projeto visa revogar a lei de 1946 que proíbe os jogos de azar e partes da Lei de Contravenções Penais, com fiscalização e licenciamento sob o Ministério da Fazenda.
O projeto define regras para a operação de jogos no Brasil. Cassinos poderão funcionar em resorts e embarcações, exigindo capital social mínimo de R$ 100 milhões e licenciamento de 30 anos. A área dos cassinos não poderá ultrapassar 20% do total do resort.
As casas de bingo terão licenças de 25 anos e poderão ser instaladas em estádios ou locais dedicados a essa atividade, com uma licença por cidade para cada 150.000 habitantes e até 400 máquinas de vídeo-bingo em locais com mais de 15.000 lugares.
O jogo do bicho será permitido com licenciamento para empresas que comprovem capacidade de pagamento de prêmios, com uma licença a cada 700.000 habitantes por estado.
Tributação e fiscalização
O projeto prevê tributação sobre os ganhos dos jogadores, com prêmios acima de R$ 10 mil sujeitos a 20% de Imposto de Renda, cobrado pelas casas de apostas. As empresas de jogos pagarão taxas de fiscalização, que variam de R$ 20 mil para bingos e apostas em corridas de cavalo a R$ 600 mil para cassinos. Além disso, será aplicada a Cide, com alíquota de 17% sobre as receitas das casas de apostas.
Fonte: Meio News
