O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Severo Eulálio (MDB), apresentou Proposta de Emenda à Constituição Estadual para instituir o “Orçamento da Primeira Infância”, instrumento de planejamento e execução orçamentária destinado a assegurar prioridade absoluta às políticas públicas direcionadas a crianças de zero a seis anos. A matéria foi lida do pequeno expediente desta terça-feira (02) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
“O Piauí tem avançado em políticas públicas voltadas à infância, mas ainda carece de um mecanismo constitucional permanente que garanta previsibilidade, continuidade e transparência dos recursos destinados a essa faixa etária”, afirma Severo ao destacar a importância dessa fase como a de maior impacto no desenvolvimento humano. “Investimentos realizados nesse período apresentam a mais alta taxa de retorno social e econômico”, complementa.
O Orçamento da Primeira Infância deve compreender programas, ações, metas e recursos voltados para saúde materno-infantil; educação infantil; assistência social e proteção integral; nutrição e segurança alimentar; prevenção de violências e promoção de ambientes protetivos; apoio à parentalidade e ao desenvolvimento integral; dentre outras políticas públicas.
Fonte: Alepi
