O deputado estadual Severo Eulálio, presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), participa nesta semana da 26ª Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Considerado o maior evento municipalista do país, a Marcha reúne mais de 13 mil participantes até a próxima quinta-feira (22/05), com o tema “Autonomia Municipal: a força que transforma o Brasil”.
Na manhã desta terça-feira (20/05), o parlamentar visitou o estande da Associação Piauiense de Municípios (APPM), acompanhado do presidente da entidade, Admaelton Bezerra, prefeito de São João do Piauí, e de dezenas de gestores municipais do estado. A comitiva piauiense conta com mais de 150 prefeitos presentes no evento.
Severo Eulálio destacou a importância da Marcha como espaço estratégico para o fortalecimento do diálogo federativo e da luta por mais recursos e autonomia para os municípios.
“É nos municípios que a vida do nosso povo acontece realmente. E aqui, na Marcha, dentre outras demandas importantes, cabe destacar a PEC 66, que já foi aprovada no Senado e agora tramita na Câmara Federal”, disse.
A PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal, prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 300 meses, além de estabelecer um limite para o pagamento de precatórios, o que, segundo o deputado, representa um alívio fiscal significativo para as administrações municipais.
“A aprovação dessa PEC vai dar mais previsibilidade orçamentária às prefeituras, permitindo que invistam em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura”, afirmou Severo.
O deputado também ressaltou que eventos como a Marcha dos Prefeitos são essenciais para garantir a escuta das bases locais e pressionar o governo federal e o Congresso Nacional por soluções concretas.
Fonte: OitoMeia
