A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, nesta segunda-feira (30), debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que busca acabar com a reeleição dos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos), aumentar a duração dos mandatos desses cargos para cinco anos e unificar todas as eleições em um mesmo período.
O senador Marcelo Castro (MDB), relator da PEC no Senado, explicou as modificações aos deputados estaduais e ouviu sugestões.
Marcelo Castro argumentou que o atual sistema eleitoral brasileiro é uma deformação, pois é um sistema proporcional que vota em candidatos, não em partidos; e que haver eleições a cada dois anos dificulta o trabalho dos gestores, pois “o prefeito senta na cadeira já pensando na eleição seguinte”. “É exaustivo eleições de dois em dois anos. Isso faz com que a gestão também perca o planejamento de médio e longo prazo”, disse o senador.
O deputado Ziza Carvalho (MDB) questionou como seria o período de transição para que as eleições passassem a ser unificadas. Marcelo Castro explicou que “aqueles que forem eleitos pela primeira vez em 2026, seja para o cargo de governador ou presidente da República, terão direito à última reeleição no Brasil, em 2030. A partir de 2030, não haverá mais possibilidade de reeleição para os eleitos. Prefeitos eleitos em 2028 também terão sua última reeleição”.
Evaldo Gomes, deputado estadual pelo Solidariedade, criticou a proposta de proibir a reeleição para os cargos do Executivo, pois, para ele, isso impedirá que bons governos continuem seus projetos. O parlamentar defendeu que governos ruins não são reeleitos, exemplificando com o caso da última eleição da capital piauiense. “Quem faz má gestão, não se reelege, como vimos aqui em Teresina. Acho certa incoerência o senado ter direito a várias reeleições, e o prefeito e o governador não terem direito”.
Outro ponto destacado pelo senador é o da obrigatoriedade de haver pelo menos 20% de mulheres nos parlamentos. “Essa é uma medida de certa forma imposta, mas é uma forma de amenizar a ausência que temos de mulheres na política. Não justifica nós termos a 137ª menor representação feminina no mundo. Temos mais de 700 municípios que não têm uma mulher vereadora”, disse.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Ívilla Araújo, se mostrou favorável à política afirmativa para as mulheres, no entanto pediu que criassem formas de mantê-las na política. Ívilla Araújo se mostrou cética com uma mudança tão grande no sistema eleitoral brasileiro, dizendo que não via como “viável neste momento social, econômico e político” e que levassem em consideração a perspectiva do cidadão, do eleitor, não apenas a do político.
José Maria de Araújo Costa, juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, se disse receoso com a unificação das eleições em um mesmo período, especialmente pelo provável enfraquecimento do debate. “Como vamos ter a divulgação de idéias, o debate político, em torno de tantas candidaturas?”, questionou. Outro ponto de atenção destacado pelo juiz foi o da logística em organizar as eleições para tantos cargos em um mesmo momento.
A PEC 12/2022 teve parecer aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e agora aguarda inclusão entre as matérias a serem votadas em Plenário.
Na reunião realizada pela Alepi ainda estiveram presentes os deputados Gil Carlos (PT), propositor do encontro, Wilson Brandão (PP), Warton Lacerda (PT), Dr. Hélio (MDB), Rubens Vieira (PT), Dr. Vinícius (PT), Hélio Isaías (PT), Francisco Limma (PT), Franzé Silva (PT) e Nerinho (PT).
Iury Parente – Edição: Katya D’Angelles
