Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a criminalização da posse de drogas. Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno, e 52 a 9 no segundo turno. Dentre os parlamentares do Piauí, apenas o senador Marcelo Castro (MDB) não compareceu à votação.
Os senadores piauienses Ciro Nogueira (Progressistas) e Jussara Lima (PSD) votaram favoráveis ao texto, que insere no art. 5º da Constituição Federal a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga, ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.
Ciro Nogueira parabenizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da proposta, e disse que o projeto reflete o desejo popular.
“Primeiro, parabenizar a vossa excelência que, com a autoria dessa PEC, trouxe uma sintonia do que pensa a esmagadora maioria da população brasileira. Eu fiz uma pesquisa na minha amada Teresina e 90% da população é contra a descriminalização de drogas no nosso país”, destacou.
O texto aprovado, de acordo com acréscimo do relator, o senador Efraim Filho (União-PB), também obriga que seja observada a distinção entre traficante e usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, [sendo] aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”, em consonância com a Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006).
Após votação em dois turnos no Senado, o texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada sem alterações, a matéria é encaminhada ao Palácio do Planalto para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: Portal Clube News
