O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) que havia “afastado a inelegibilidade” do ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha. Com isso, o ex-deputado n\u00e3o poder\u00e1 se candidatar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Fux decorre do acolhimento de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, ap\u00f3s a defesa de Cunha ter conseguido, junto ao TRF-1, decis\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para suspens\u00e3o dos efeitos da inelegibilidade.<\/p>\n\n\n\n
Cunha teve seu mandato cassado pela C\u00e2mara dos Deputados em 2016 por quebra de decoro parlamentar, ap\u00f3s den\u00fancias de ter ocultado a exist\u00eancia de contas banc\u00e1rias no exterior, e por ter mentido sobre a exist\u00eancia delas durante depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito que investigou a Petrobras.<\/p>\n\n\n\n
Diante da decis\u00e3o do TRF, que daria a Cunha o direito de candidatar-se nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, a PGR apresentou, ent\u00e3o, uma Suspens\u00e3o de Tutela Provis\u00f3ria (STP), sob o argumento de que a decis\u00e3o do TRF-1 interfere em atos de natureza interna corporis da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Um outro argumento apresentado foi o de que “o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o por Cunha pr\u00f3ximo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es teria sido utilizado para criar um risco artificial de ofensa a seus direitos pol\u00edticos para poder concorrer no pleito”, informou o STF.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Fux observou que a decis\u00e3o do TRF-1 foi fundamentada em uma “aparente viola\u00e7\u00e3o” a regras do Regimento Interno e do C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n
O ministro, no entanto, acrescentou que o STF j\u00e1 tem jurisprud\u00eancia sedimentada “no sentido de ser restrito o controle judicial sobre os atos interna corporis do Poder Legislativo, relacionados \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de regras regimentais”, caso n\u00e3o tenham “paralelo claro e expresso na pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sob pena de viola\u00e7\u00e3o ao postulado da separa\u00e7\u00e3o de Poderes”.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu a decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) que havia “afastado a inelegibilidade” do ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha. Com isso, o ex-deputado n\u00e3o poder\u00e1 se candidatar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil. A decis\u00e3o de Fux decorre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":240687,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-240667","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n