{"id":242510,"date":"2022-12-07T14:45:09","date_gmt":"2022-12-07T17:45:09","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?p=242510"},"modified":"2022-12-07T14:45:12","modified_gmt":"2022-12-07T17:45:12","slug":"comissoes-aprovam-aumento-de-aliquota-do-icms-e-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/comissoes-aprovam-aumento-de-aliquota-do-icms-e-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Comiss\u00f5es aprovam aumento de al\u00edquota do ICMS e Reforma Administrativa"},"content":{"rendered":"\n

As Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e Finan\u00e7as da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (07), em reuni\u00e3o conjunta, o projeto de lei do governo que prop\u00f5e eleva\u00e7\u00e3o de 18% para 21% da  al\u00edquota do ICMS<\/a> sobre combust\u00edveis, energia e comunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria foi aprovada com o voto contr\u00e1rio do deputado Gustavo Neiva (Progressistas). <\/p>\n\n\n\n

O objetivo, segundo o projeto de lei, \u00e9 o de reduzir perdas provocadas no segundo semestre estimadas em R$ 600 milh\u00f5es, per\u00edodo no qual vigorou lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que fixou um teto de 18% para as al\u00edquotas do imposto. <\/p>\n\n\n\n

A medida, se aprovada pelos deputados, pode reduzir pela metade o impacto de perdas na arrecada\u00e7\u00e3o de 2023. O governo tamb\u00e9m prop\u00f5e redu\u00e7\u00e3o do imposto sobre circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e servi\u00e7os sobre produtos da cesta b\u00e1sica e g\u00e1s de cozinha.<\/p>\n\n\n\n

Para a cesta b\u00e1sica, o ICMS cai de 12% para 7%. Para o g\u00e1s de cozinha a queda ser\u00e1 de 18% para 12%. <\/p>\n\n\n\n

O deputado F\u00e1bio Novo (PT), relator da mat\u00e9ria que elevou o ICMS, pontuou que o texto foi aprovado uma emenda.  \u201cApresentei uma emenda que foi acatada que 500 mil piauienses ser\u00e3o beneficiados com a isen\u00e7\u00e3o do IPVA para motos de at\u00e9 160 cilindradas. \u00c9 uma medida muito importante\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m garantiu que a eleva\u00e7\u00e3o do ICMS \u00e9 constitucional. \u201cEstamos tratando de al\u00edquota modal. Podemos fazer a modifica\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 pacificado no STF\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Reforma Administrativa <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m passou pelas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e de Finan\u00e7as a reforma administrativa proposta pelo governo eleito Rafael Fonteles (PT) e enviada \u00e0 Assembleia Legislativa pela governadora Regina Sousa (PT). <\/p>\n\n\n\n

Entre as propostas principais o texto muda quatro \u00f3rg\u00e3os para o status de secretaria e tr\u00eas secretarias modificam a sua denomina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Coordenadoria de Pol\u00edticas para as Mulheres se transforma em Secretaria das Mulheres. J\u00e1 a Coordenadoria de Fomento \u00e0 Irriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a nova Secretaria de Irriga\u00e7\u00e3o e Infraestrutura H\u00eddrica.<\/p>\n\n\n\n

A Funda\u00e7\u00e3o dos Esportes do Piau\u00ed (Fundespi) deixar\u00e1 de existir e as fun\u00e7\u00f5es ser\u00e3o executadas pela Secretaria dos Esportes. <\/p>\n\n\n\n

A \u00faltima dessas quatro mudan\u00e7as \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria da Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Defesa Agropecu\u00e1ria que assumir\u00e1, entre outras compet\u00eancias, algumas do Instituto de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado do Piau\u00ed (Emater), que dever\u00e1 ser extinto.<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as de nomenclatura atingem tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os:<\/strong><\/p>\n\n\n\n