O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de nove a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da reelei\u00e7\u00e3o nas mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais. Por maioria, ficou decidido que s\u00f3 cabe uma reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem \u00e0 mesma legislatura.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pelo partido PROS e teve como objeto normas de elei\u00e7\u00e3o em Casas do Piau\u00ed (ADI 6687), do Amap\u00e1 (ADI 6683), do Esp\u00edrito Santo (ADI 6684), do Maranh\u00e3o (ADI 6685), de Pernambuco (ADI 6686), do Paran\u00e1 (ADI 6688), do Rio Grande do Norte (ADI 6689) e de Sergipe (ADI 6690).<\/p>\n\n\n\n
Ficou assentado, ainda, que a veda\u00e7\u00e3o se aplica apenas ao mesmo cargo e n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que integrante da mesa anterior se mantenha no \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, desde que em cargo distinto.<\/p>\n\n\n\n
Modula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Por fim, o limite de uma reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o deve orientar a forma\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o das Assembleias Legislativas no per\u00edodo posterior \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento da ADI 6524, em que o STF vedou a recondu\u00e7\u00e3o dos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na elei\u00e7\u00e3o imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. Assim, n\u00e3o ser\u00e3o consideradas, para fins de inelegibilidade, as composi\u00e7\u00f5es eleitas antes de 7\/1\/2021, salvo se configurada a antecipa\u00e7\u00e3o fraudulenta das elei\u00e7\u00f5es para burlar o entendimento do Supremo.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi tomada nas ADIs 6688, 6698, 6714, 7016, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, e 6683, 6686, 6687, 6711 e 6718, relatadas pelo ministro Nunes Marques. As a\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a ser julgadas no Plen\u00e1rio Virtual, mas, em raz\u00e3o de diverg\u00eancias sobre a modula\u00e7\u00e3o, foram levadas a julgamento presencial para a proclama\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n\n\n\n O ministro Gilmar Mendes manteve o voto pela proced\u00eancia parcial das a\u00e7\u00f5es sob sua relatoria e reajustou seu voto quanto \u00e0 modula\u00e7\u00e3o. No m\u00e9rito, a maioria seguiu o seu entendimento, ficando vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que julgavam as a\u00e7\u00f5es totalmente procedentes.<\/p>\n\n\n\n Na modula\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o foi un\u00e2nime. O ministro Nunes Marques ajustou seu voto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es em que era o relator e seguiu a proposta do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Cidade Verde (Com informa\u00e7\u00f5es do STF)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de nove a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da reelei\u00e7\u00e3o nas mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais. Por maioria, ficou decidido que s\u00f3 cabe uma reelei\u00e7\u00e3o ou recondu\u00e7\u00e3o dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem \u00e0 mesma legislatura. A a\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":242527,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[25,3],"tags":[],"class_list":["post-242525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-site","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n