Os\u00a0governadores concordaram com os termos de um acordo fechado no Supremo Tribunal Federal\u00a0para resolver a crise gerada pela mudan\u00e7a na\u00a0cobran\u00e7a do ICMS de combust\u00edveis e servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n\n\n\n
A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada por dois secret\u00e1rios de Fazenda, reservadamente.\u00a0De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento.<\/p>\n\n\n\n
Como noticiou o Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo, o acordo prev\u00ea que, caso haja consenso, seja feito um conv\u00eanio entre estados e o Distrito Federal para que a cobran\u00e7a do ICMS seja uniforme e monof\u00e1sica sobre combust\u00edveis. O prazo vence em 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n
O acerto, no entanto, n\u00e3o vale para a gasolina -que ser\u00e1 objeto de uma negocia\u00e7\u00e3o \u00e0 parte.<\/p>\n\n\n\n
A defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota cobrada sobre diesel, g\u00e1s natural e GLP voltar\u00e1 a ser compet\u00eancia dos entes federativos, por meio do Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria).<\/p>\n\n\n\n
Onze estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a constitucionalidade da lei que reduziu e unificou as al\u00edquotas do imposto em 17%. Antes ela era definida pelos estados.<\/p>\n\n\n\n
Uma comiss\u00e3o especial foi criada pelo ministro Gilmar Mendes para tentar uma solu\u00e7\u00e3o antes que o caso fosse para julgamento do plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Mendes \u00e9 o relator de duas das mais importantes ADIs (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os secret\u00e1rios, o acordo agora s\u00f3 aguarda o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n\n\n\n
Possivelmente, ser\u00e1 submetido ao presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Caso vete, o pacto perde a validade. Neste caso, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sejam julgadas pelo Supremo. A recomenda\u00e7\u00e3o dada pelos peritos convocados para dar parecer \u00e9 pela inconstitucionalidade, dando raz\u00e3o ao pleito dos estados.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: FolhaPress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada por dois secret\u00e1rios de Fazenda, reservadamente. De acordo com eles, por unanimidade, todos os governadores assinaram o documento<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":242580,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[25,6],"tags":[],"class_list":["post-242578","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-site","category-economia"],"acf":[],"yoast_head":"\n