O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Piau\u00ed, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Simpl\u00edcio Mendes, obteve decis\u00e3o judicial, com antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, para que seja autorizada a imediata abertura do procedimento licitat\u00f3rio por parte do Estado do Piau\u00ed a fim de contratar empresa especializada em execu\u00e7\u00e3o de Plano de Seguran\u00e7a e Plano de A\u00e7\u00e3o Emergencial, bem como para que o Instituto de Desenvolvimento do Piau\u00ed (IDEPI) apresente o Plano de Seguran\u00e7a, promova fiscaliza\u00e7\u00e3o e execute obras ou medidas emergenciais, t\u00e9cnicas e necess\u00e1rias, que reduzam o risco de rompimento da Barragem Pedra Redonda.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico instaurou inqu\u00e9rito civil p\u00fablico com o objetivo de aferir as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a da Barragem, que fica localizada em Concei\u00e7\u00e3o do Canind\u00e9 (PI), na regi\u00e3o centro-sul do Piau\u00ed, a 470km da capital. A investiga\u00e7\u00e3o apontou irregularidades que p\u00f5em em risco a vida da comunidade local e com danos ao Meio Ambiente. Dentre elas, verificou-se a inexist\u00eancia de Plano de Seguran\u00e7a, cobertura do talude por vegeta\u00e7\u00e3o, falhas no revestimento rip-rap do talude montante e falta de revestimento no coroamento.<\/p>\n\n\n\n
Um relat\u00f3rio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos do Piau\u00ed (Semar-PI), respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa, demonstrou o risco m\u00e9dio devido as caracter\u00edsticas da barragem, uma vez que o empreendimento n\u00e3o possui Plano de Seguran\u00e7a, relat\u00f3rios de manuten\u00e7\u00e3o, regras de opera\u00e7\u00e3o, bem como devido ao seu porte. J\u00e1 no que se refere ao dano iminente associado, que corresponde aos riscos de perdas de vidas humanas e impactos sociais, econ\u00f4micos e ambientais, foi classificado como de alto grau.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, o Estado do Piau\u00ed possui um prazo de trinta dias para comprovar o cumprimento da medida imposta, sob pena de multa di\u00e1ria e pessoal de 5 mil reais ao representante legal. O IDEPI dever\u00e1 proceder, com urg\u00eancia, no prazo de 10 dias, realiza\u00e7\u00e3o de obras ou medidas emergenciais, t\u00e9cnicas e necess\u00e1rias, que assegurem a diminui\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de risco de rompimento da Barragem Pedra Redonda, inclusive, caso necess\u00e1rio, providenciando o sangramento seguro do volume de \u00e1gua excessivo atualmente existente, e a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar o Plano de Seguran\u00e7a da Barragem Pedra Redonda, bem como fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o deste.<\/p>\n\n\n\n
A SEMAR dever\u00e1 ainda realizar vistoria no prazo m\u00e1ximo de vinte dias, com emiss\u00e3o de Relat\u00f3rio T\u00e9cnico Circunstanciado, e informar sobre as obras emerg\u00eancias necess\u00e1rias e sobre a atual situa\u00e7\u00e3o da barragem com base em crit\u00e9rios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos H\u00eddricos (CNRH).<\/p>\n\n\n\n
Fonte: MP-PI<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Piau\u00ed, por meio da Promotoria de Justi\u00e7a de Simpl\u00edcio Mendes, obteve decis\u00e3o judicial, com antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, para que seja autorizada a imediata abertura do procedimento licitat\u00f3rio por parte do Estado do Piau\u00ed a fim de contratar empresa especializada em execu\u00e7\u00e3o de Plano de Seguran\u00e7a e Plano de A\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":245539,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[25,9],"tags":[192],"class_list":["post-245537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-site","category-municipios","tag-destaqueprincipal"],"acf":[],"yoast_head":"\n