O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome passou a exigir novos documentos para cidad\u00e3os e fam\u00edlias se inscreverem ou atualizarem seus registros no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal), base para o pagamento do programa Bolsa Fam\u00edlia.A nova documenta\u00e7\u00e3o faz parte de uma s\u00e9rie de regras publicadas em portaria na quinta-feira (15), que tem como objetivo fechar o cerco a fam\u00edlias unipessoais no cadastro, ap\u00f3s aumento desse tipo de forma\u00e7\u00e3o familiar no \u00faltimo semestre de 2022<\/p>\n\n\n\n
Segundo a publica\u00e7\u00e3o, o cadastramento ou a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral de registros de fam\u00edlias compostas por apenas uma pessoa, chamadas de fam\u00edlias unipessoais, \u201cdever\u00e3o seguir procedimentos espec\u00edficos de atendimento, em raz\u00e3o do aumento significativo da propor\u00e7\u00e3o de unipessoais em rela\u00e7\u00e3o aos demais tipos de fam\u00edlias no cadastro \u00fanico, n\u00e3o condizente com o apontado por pesquisas de \u00f3rg\u00e3os oficiais de pesquisas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) na sexta-feira (16) mostram que h\u00e1 11,8 milh\u00f5es de pessoas vivendo sozinha, o que representa 15,9% do total de 74,1 milh\u00f5es de domic\u00edlios no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as principais exig\u00eancias de documenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o a apresenta\u00e7\u00e3o de documento oficial com foto para o representante da unidade familiar. A regra tamb\u00e9m vale para as fam\u00edlias unipessoais, com exce\u00e7\u00e3o de domic\u00edlios em que h\u00e1 pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, ind\u00edgenas e quilombolas, que ter\u00e3o outro tratamento por parte do minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o minist\u00e9rio, o documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto pode ser o mesmo que tem o n\u00famero do CPF ou do t\u00edtulo de eleitor ou um documento adicional, caso os dois primeiros n\u00e3o tenham foto. J\u00e1 o comprovante de endere\u00e7o pode ser conta de luz, \u00e1gua ou celular, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Caso a fam\u00edlia realmente n\u00e3o tenha um comprovante de resid\u00eancia, o respons\u00e1vel familiar poder\u00e1 assinar uma declara\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de sua responsabilidade e que pode levar a puni\u00e7\u00f5es caso seja considerada inver\u00eddica.
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VEJA OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO CAD\u00daNICO
PARA FAM\u00cdLIAS COM RESPONS\u00c1VEL FAMILIAR
Documentos do respons\u00e1vel familiar:
\u2013 CPF, de prefer\u00eancia; ou
\u2013 T\u00edtulo de eleitor;
\u2013 Documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto; e
\u2013 Comprovante de endere\u00e7o ou, se n\u00e3o tiver, declara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia assinada pelo respons\u00e1vel familiar<\/p>\n\n\n\n
Demais componentes da fam\u00edlia, apresentar um dos seguintes documentos:
\u2013 CPF, de prefer\u00eancia;
\u2013 T\u00edtulo de eleitor;
\u2013 Certid\u00e3o da nascimento ou casamento;
\u2013 Carteira de identidade ou carteira de trabalho<\/p>\n\n\n\n
PARA FAM\u00cdLIAS COM RESPONS\u00c1VEL LEGAL
Documentos do respons\u00e1vel legal:
\u2013 CPF; e
\u2013 Documento que comprove a representa\u00e7\u00e3o legal<\/p>\n\n\n\n
Da pessoa representada:
\u2013 CPF, de prefer\u00eancia; ou
\u2013 T\u00edtulo de eleitor;
\u2013 Documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto; e
\u2013 Comprovante de endere\u00e7o ou, se n\u00e3o tiver, declara\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia assinada pelo respons\u00e1vel familiar<\/p>\n\n\n\n
Demais componentes da fam\u00edlia devem apresentar um dos seguintes documentos:
\u2013 CPF, de prefer\u00eancia;
\u2013 T\u00edtulo de eleitor;
\u2013 Certid\u00e3o de Nascimento ou casamento;
\u2013 Carteira de identidade ou carteira de trabalho<\/p>\n\n\n\n
ENTREVISTADORES DEVEM JUSTIFICAR REVIS\u00c3O
O manual do minist\u00e9rio tamb\u00e9m orienta os agentes que ir\u00e3o fazer o cadastro inicial ou recadastramento das fam\u00edlias unipessoais a realizar uma entrevista com a pessoa, explicando e justificando o motivo das exig\u00eancias.
No caso de fam\u00edlia com uma s\u00f3 pessoa, ser\u00e1 necess\u00e1rio, al\u00e9m dos documentos obrigat\u00f3rios, assinar um termo de responsabilidade, se comprometendo com a veracidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas ao Cad\u00danico.
Ao iniciar a entrevista, o assistente social dever\u00e1 explicar que:
\u2013 O n\u00famero de pessoas cadastradas sozinhas subiu muito em 2022 e isso tem feito com que o governo federal n\u00e3o consiga avaliar exatamente do que as fam\u00edlias precisam
\u2013 Mesmo com as orienta\u00e7\u00f5es dadas em 2023, muitas pessoas seguem se cadastrando como fam\u00edlias unipessoais, embora residam com outros familiares
\u2013 Isso faz com que pessoas de uma mesma fam\u00edlia recebam mais de um benef\u00edcio, enquanto outras fam\u00edlias fiquem sem nenhum. Com isso, os programas sociais n\u00e3o conseguem atender a quem mais precisa
\u2013 \u00c9 muito importante prestar as informa\u00e7\u00f5es corretamente na hora de fazer ou atualizar o cadastro \u00fanico, pois \u00e9 s\u00f3 com as informa\u00e7\u00f5es reais das fam\u00edlias que o poder p\u00fablico poder\u00e1 identificar de quais pol\u00edticas p\u00fablicas as fam\u00edlias mais precisam
\u2013 \u00d3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o iniciando auditorias nos locais de cadastramento de alguns munic\u00edpios, para identificar erros nas informa\u00e7\u00f5es do cadastro
\u2013 Esses erros prejudicam o correto atendimento das fam\u00edlias, inclusive das pessoas que realmente moram sozinhas, prejudicam o trabalho dos entrevistadores do Cad\u00danico e todos os programas sociais que usam cadastro
\u2013 Para evitar esses erros e garantir o atendimento das fam\u00edlias unipessoais, c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o da pessoa ser\u00e1 inserida no Sistema de Cadastro \u00danico, junto com termo de responsabilidade, que ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do governo federal e dos \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o
\u2013 A pessoa poder\u00e1 ser visitada por \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, incluindo a Rede Federal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia e do Cadastro \u00danico, e responsabilizada em caso de presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas
No caso dos ind\u00edgenas e quilombolas, o respons\u00e1vel pela fam\u00edlia pode apresentar qualquer um dos documentos previstos para os demais componentes. Ind\u00edgenas sem outros documentos tamb\u00e9m podem tamb\u00e9m apresentar o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Ind\u00edgena), documento fornecido pela Funai (Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas).
O termo de responsabilidade n\u00e3o ser\u00e1 exigido para fam\u00edlias unipessoais que moram nas ruas.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: 180 Graus<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome passou a exigir novos documentos para cidad\u00e3os e fam\u00edlias se inscreverem ou atualizarem seus registros no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal), base para o pagamento do programa Bolsa Fam\u00edlia.A nova documenta\u00e7\u00e3o faz parte de uma s\u00e9rie de regras publicadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":247392,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[25,6],"tags":[192],"class_list":["post-247390","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-site","category-economia","tag-destaqueprincipal"],"acf":[],"yoast_head":"\n