O\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u00a0confirmou que repassar\u00e1 a verba complementar para o pagamento do\u00a0piso salarial da enfermagem\u00a0de forma parcelada aos cofres do estado do Piau\u00ed e munic\u00edpios. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o o dinheiro para a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pago em nove parcelas, incluindo as retroativas a maio de 2023 e ao 13\u00ba sal\u00e1rio. O repasse \u00e9 condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para o pagamento do ajuste salarial, conforme ac\u00f3rd\u00e3o do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
A verba complementar para o\u00a0pagamento do piso salarial\u00a0ter\u00e1 o seu in\u00edcio de repasse j\u00e1 no come\u00e7o de agosto, e dar\u00e1 suporte para os entes honrarem o pagamento dos novos valores. De acordo com a lei, o\u00a0novo piso para enfermeiros\u00a0contratados sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 de R$ 4.750, conforme definido pela lei. T\u00e9cnicos de enfermagem recebem, no m\u00ednimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n\n\n\n
A presidente do\u00a0Conselho Federal de Enfermagem\u00a0(Cofen), Bet\u00e2nia Santos, afirmou que o \u00f3rg\u00e3o continuar\u00e1 buscando o pagamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Piso Salarial \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica, j\u00e1 muito postergada. N\u00e3o descansaremos at\u00e9 que chegue ao contracheque de cada profissional. Pedimos toda aten\u00e7\u00e3o dos gestores municipais ao prazo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Em nota o\u00a0Conselho Regional de Enfermagem do Piau\u00ed\u00a0(Coren-PI) revelou que acompanhar\u00e1 o processo de pagamento em todo o estado. Para o setor privado, o \u00f3rg\u00e3o esclarece que prevalecer\u00e1 a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o sindical coletiva como requisito obrigat\u00f3rio. Caso n\u00e3o haja acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei. A nova regra passar\u00e1 a valer em setembro, quando se encerra o prazo de 60 dias iniciado com a publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento que ocorreu no dia 12 de julho.<\/p>\n\n\n\n
Em maio, o ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem ap\u00f3s o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ter sancionado a abertura de cr\u00e9dito especial de R$ 7,3 bilh\u00f5es para o pagamento do piso.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o novo piso nacional, definido pela Lei n\u00ba 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decis\u00e3o do pr\u00f3prio Barroso, at\u00e9 que os entes p\u00fablicos e privados da \u00e1rea da sa\u00fade esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais \u00e9 de R$ 10,5 bilh\u00f5es e n\u00e3o h\u00e1 recursos para suplementar o pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Na nova decis\u00e3o, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, bem como \u00e0s entidades privadas que atendam, no m\u00ednimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), a obrigatoriedade de implementa\u00e7\u00e3o do piso nacional s\u00f3 existe no limite dos recursos recebidos por meio da assist\u00eancia financeira prestada pela Uni\u00e3o para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n
Termina nesta sexta (5\/8) o prazo final de atualiza\u00e7\u00e3o dos dados das equipes de\u00a0Enfermagem\u00a0pelos Estados e Munic\u00edpios. Segundo o\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os repasses aos entes federativos n\u00e3o come\u00e7aram a ser feitos porque, embora todos os estados da federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenham atualizado as informa\u00e7\u00f5es, 2% dos munic\u00edpios ainda precisam incluir os dados na plataforma InvestSUS.<\/p>\n\n\n\n
O cadastro de estados e munic\u00edpios ser\u00e1 necess\u00e1rio para que a Uni\u00e3o calcule a assist\u00eancia financeira complementar a ser repassada. Os valores anunciados em portaria ministerial eram insuficientes, devido a inconsist\u00eancias cadastrais.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Portal O Dia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O\u00a0Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u00a0confirmou que repassar\u00e1 a verba complementar para o pagamento do\u00a0piso salarial da enfermagem\u00a0de forma parcelada aos cofres do estado do Piau\u00ed e munic\u00edpios. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o o dinheiro para a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pago em nove parcelas, incluindo as retroativas a maio de 2023 e ao 13\u00ba sal\u00e1rio. O repasse \u00e9 condi\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":248315,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[25,1],"tags":[192],"class_list":["post-248313","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-site","category-geral","tag-destaqueprincipal"],"acf":[],"yoast_head":"\n