{"id":249616,"date":"2023-09-16T05:49:22","date_gmt":"2023-09-16T08:49:22","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?p=249616"},"modified":"2023-09-16T05:49:24","modified_gmt":"2023-09-16T08:49:24","slug":"proposta-que-amplia-teto-do-mei-pode-beneficiar-470-mil-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/proposta-que-amplia-teto-do-mei-pode-beneficiar-470-mil-empresas\/","title":{"rendered":"Proposta que amplia teto do MEI pode beneficiar 470 mil empresas"},"content":{"rendered":"\n

O novo Minist\u00e9rio do Empreendedorismo avalia a proposta  de amplia\u00e7\u00e3o do limite de faturamento de MEI (microempreendedor individual)<\/strong><\/a> para R$ 144,9 mil. Atualmente, o teto \u00e9 de R$ 81 mil.<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi aprovada em agosto pelo Comit\u00ea T\u00e9cnico do Microempreendedor Individual, do F\u00f3rum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Agora a pasta avalia como a medida ser\u00e1 encaminhada ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n

Com o aumento do teto do faturamento, 470 mil empresas poder\u00e3o ser beneficiadas, de acordo com o minist\u00e9rio. Atualmente, h\u00e1 15,4 milh\u00f5es de registros de microempreendedores individuais.<\/p>\n\n\n\n

Uma avalia\u00e7\u00e3o de impacto realizada pelo Sebrae (Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas) em parceria com a FGV (Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) revelou que a formaliza\u00e7\u00e3o do MEI injeta quase R$ 70 bilh\u00f5es extras na economia por ano.<\/p>\n\n\n\n

“Apoiamos o aumento do teto do MEI e defendemos que um marco legal que deixe esse processo de transi\u00e7\u00e3o mais claro e simples para o empreendedor, evitando, por exemplo, que ao fim do ano ele seja desenquadrado porque ultrapassou o limite durante um m\u00eas\u201d, afirma o presidente do Sebrae,\u00a0D\u00e9cio Lima.<\/p>\n\n\n\n

O que muda com a proposta?<\/h3>\n\n\n\n

A proposta cria uma nova faixa de al\u00edquota do Simples Nacional para o MEI. De acordo com a regra atual, o microempreendedor com faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil, o teto atual, paga um valor fixo de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

A nova medida prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144.912, que ter\u00e1 uma al\u00edquota de R$ 181,14.<\/p>\n\n\n\n

Este valor representa 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs (R$ 144.912\/12 meses).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Rampa de transi\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m da nova faixa de faturamento, o F\u00f3rum tamb\u00e9m prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da chamada “rampa de transi\u00e7\u00e3o\u201d, para o empreendedor ter tempo de se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as tribut\u00e1rias e operacionais quando passam de MEI para ME (microempresa). O microempres\u00e1rio que exceder o teto do faturamento em at\u00e9 20% ter\u00e1 um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Nesse per\u00edodo, o empres\u00e1rio n\u00e3o precisa emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador e realizar ajustes na Junta Comercial. O prazo vai permitir que os MEIs avaliem se aquele per\u00edodo de faturamento acima do limite representa de fato uma mudan\u00e7a no perfil da empresa ou se \u00e9 apenas um pico de vendas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

No caso de faturamento acima de 20% do limite, continua a regra que determina que o empres\u00e1rio deve se desenquadrar do MEI. No entanto, a proposta indica uma mudan\u00e7a importante ao eliminar a retroatividade na transi\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, nesses casos, os impostos ser\u00e3o retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem.<\/p>\n\n\n\n

Projeto tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as<\/h3>\n\n\n\n

No Congresso Nacional, tramita o projeto de lei complementar (PLP) 108\/21 que tamb\u00e9m trata do aumento do faturamento anual do MEI e da possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de um funcion\u00e1rio pelo empreendedor. No momento, o texto j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara e aguarda aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Para a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), \u00e9 importante a posi\u00e7\u00e3o do governo de reconhecer a necessidade de atualizar os valores de limite de faturamento para enquadramento como MEI, apesar de n\u00e3o incluir a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores de faturamento das faixa do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n

“A FPE apoia a cria\u00e7\u00e3o de uma faixa de transi\u00e7\u00e3o da sa\u00edda do Simples para os regimes tribut\u00e1rios do lucro simples ou presumido”, afirma David Alimandro, assessor-t\u00e9cnico da FPE.<\/p>\n\n\n\n

Essa medida faz parte do projeto de lei complementar (PLP) 108\/21 que, al\u00e9m de propor a atualiza\u00e7\u00e3o do teto de faturamento do MEI para R$144.913,41, tamb\u00e9m prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o do teto de faturamento das Microempresas (de R$ 350 mil para R$ 864.480,43) e das Empresas de Pequeno Porte (de R$ 4.800.000,00 para R$ 8.694.804,31).<\/p>\n\n\n\n

“Caso a proposta do governo seja encaminhada em forma de projeto de lei ou projeto de lei complementar, dever\u00e1 esta ser apensada ao PLP 108\/21, tramitando conjuntamente. Nesse caso, o governo precisar\u00e1 dialogar para encontrar um equil\u00edbrio entre as propostas”, acrescenta Alimandro.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fonte: R7<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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