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\u201cCom o apoio do Governo do Estado, estamos reestruturando a nossa Justi\u00e7a Criminal. O primeiro e importante passo, foi a nomea\u00e7\u00e3o de 17 novos ju\u00edzes que passar\u00e3o a atuar em novas vara criminais, inclusive aqui em Picos. A Central de Inqu\u00e9ritos entregue hoje, e que, em breve, chegar\u00e1 a Parna\u00edba, vai agilizar a tramita\u00e7\u00e3o dos inqu\u00e9ritos policiais, contribuindo para o aumento da produtividade das Varas Criminais\u201d, disse o desembargador Hilo de Almeida.<\/p>\n\n\n\n O presidente do TJ-PI disse, ainda, que as Centrais de Inqu\u00e9ritos s\u00e3o instrumentos essenciais para a confirma\u00e7\u00e3o da figura do juiz de garantias. \u201cAo implementar um \u00f3rg\u00e3o centralizado para apreciar as pris\u00f5es e medidas cautelares, tamb\u00e9m possibilitamos uma uniformiza\u00e7\u00e3o de entendimentos, evitando-se decis\u00f5es conflitantes e melhorando a qualidade das provas apresentadas para julgamento. O resultado \u00e9 o fortalecimento da confian\u00e7a no sistema de Justi\u00e7a\u201d, detalhou.<\/p>\n\n\n\n O juiz Geovany Nascimento, coordenador da Central Regional de Inqu\u00e9ritos de Picos explica que cabe ao juiz de garantias analisar pedidos da Pol\u00edcia Civil na fase de investiga\u00e7\u00e3o criminal, como mandados de busca e apreens\u00e3o, intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e pris\u00f5es preventivas, zelando pelo controle da legalidade da investiga\u00e7\u00e3o criminal e salvaguardando os direitos individuais das pessoas.<\/p>\n\n\n\n No \u00faltimo m\u00eas de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) que instituiu o juiz das garantias \u00e9 constitucional. Ficou estabelecido que a regra \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, mas cabe aos estados, o Distrito Federal e a Uni\u00e3o definir o formato em suas respectivas esferas.<\/p>\n\n\n\n Inaugura\u00e7\u00e3o<\/strong> Fonte: TJ-PI<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed (TJ-PI) inaugurou, nesta sexta-feira (22), a Central Regional de Inqu\u00e9ritos de Picos e se tornou o primeiro tribunal brasileiro a implantar juiz de garantias em comarcas do interior. A nova unidade atuar\u00e1 na fase de investiga\u00e7\u00e3o de processos criminais A Central ter\u00e1 jurisdi\u00e7\u00e3o sobre as comarcas de Fronteiras, Inhuma, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":249810,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[25,1,9],"tags":[192],"class_list":["post-249808","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-site","category-geral","category-municipios","tag-destaqueprincipal"],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/b19f5baafc9d8c19ef96fefc1594624f-1.jpg\")
A inaugura\u00e7\u00e3o foi prestigiada por autoridades dos Poderes Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo. Entre as autoridades presentes, estavam os desembargadores Ricardo Gentil, Agrimar Rodrigues, Jo\u00e3o Gabriel Baptista Costa Neto; os ju\u00edzes auxiliares da Presid\u00eancia Leonardo Brasileiro e Luiz Moura.<\/p>\n\n\n\n