O Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE-PI) informou, nesta semana, que ir\u00e1 notificar 52 munic\u00edpios piauienses por n\u00e3o cumprirem o acordo para o encerramento de lix\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o TCE, os prefeitos desses munic\u00edpios participaram de reuni\u00f5es com auditores do Tribunal de Contas, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (SEMARH), e promotores de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Piau\u00ed (MP-PI), onde foram alertados sobre as consequ\u00eancias jur\u00eddicas em raz\u00e3o da exist\u00eancia e manuten\u00e7\u00e3o dos lix\u00f5es a c\u00e9u aberto.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTendo em vista a parceria importante que temos com o Tribunal de Contas nesse intenso trabalho de preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente e de conscientiza\u00e7\u00e3o dos gestores quanto \u00e0 extrema necessidade da extin\u00e7\u00e3o desses lix\u00f5es, viemos mostrar ao presidente Kennedy a lista das cidades que j\u00e1 foram provocadas a encerrarem seus lix\u00f5es a c\u00e9u aberto, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o autoriza tal situa\u00e7\u00e3o, sendo, inclusive, crime ambiental a sua manuten\u00e7\u00e3o e exist\u00eancia, conforme estabelece o artigo 54 da Lei n\u00ba 9.605\/98, Lei dos Crimes Ambientais\u201d, pontuou a promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Piau\u00ed (Caoma\/MPPI), \u00c1urea Madruga, salientando que alguns munic\u00edpios j\u00e1 encerraram as atividades de lix\u00e3o, a exemplo de \u00c1gua Branca, Buriti dos Lopes e Altos.<\/p>\n\n\n\n
Entre os munic\u00edpios que descumpriram os termos de ajustamento de conduta que assinaram com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para o encerramento de seus lix\u00f5es est\u00e3o, por exemplo, Floriano, Lu\u00eds Correia e Lagoa do Piau\u00ed.<\/p>\n\n\n\n
\u201cTodos eles tiveram a oportunidade de reuni\u00f5es, de prazos, de Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP), mas, mesmo assim, continuam com seu lix\u00e3o em atividade\u201d, frisou a promotora.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Tribunal, conselheiro Kennedy Barros, assegurou que o TCE emitir\u00e1 notifica\u00e7\u00e3o a todos os munic\u00edpios mencionados no relat\u00f3rio apresentado pela promotora \u00c1urea Madruga.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs munic\u00edpios t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de acompanhar e executar as pol\u00edticas p\u00fablicas, a exemplo da que diz respeito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente. Quando se fala em lix\u00e3o, se fala, por exemplo, em sa\u00fade p\u00fablica, outra pol\u00edtica p\u00fablica de extrema relev\u00e2ncia. Por isso, exigiremos do gestor o cumprimento dos acordos firmados com o MP, buscando a solu\u00e7\u00e3o mais eficaz para isso\u201d, disse o presidente.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro de 2021, o Governo do Estado, o TCE-PI e o MP-PI celebraram Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, visando a orientar os munic\u00edpios para a gest\u00e3o adequada do lixo urbano e a implementa\u00e7\u00e3o da log\u00edstica reversa, seguindo a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos institu\u00edda pela Lei n\u00b0. 12.305\/2010.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o TCE, o trabalho oriundo dessa coopera\u00e7\u00e3o vem sendo realizado desde ent\u00e3o, com reuni\u00f5es, envio de t\u00e9cnicos aos munic\u00edpios para per\u00edcias ambientais e oferecimento de acordos, com prazos razo\u00e1veis, para o cumprimento da Pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Cidade Verde \/ TCE-PI\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE-PI) informou, nesta semana, que ir\u00e1 notificar 52 munic\u00edpios piauienses por n\u00e3o cumprirem o acordo para o encerramento de lix\u00f5es. Segundo o TCE, os prefeitos desses munic\u00edpios participaram de reuni\u00f5es com auditores do Tribunal de Contas, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (SEMARH), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":251734,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[25,9],"tags":[192],"class_list":["post-251732","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-site","category-municipios","tag-destaqueprincipal"],"acf":[],"yoast_head":"\n