{"id":252219,"date":"2023-12-11T09:15:13","date_gmt":"2023-12-11T12:15:13","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?p=252219"},"modified":"2023-12-11T09:15:14","modified_gmt":"2023-12-11T12:15:14","slug":"refis-2023-encerra-nesta-semana-prazo-para-descontos-de-ate-95-em-dividas-do-ipva-e-mais-tres-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/refis-2023-encerra-nesta-semana-prazo-para-descontos-de-ate-95-em-dividas-do-ipva-e-mais-tres-impostos\/","title":{"rendered":"Refis 2023: Encerra nesta semana prazo para descontos de at\u00e9 95% em d\u00edvidas do IPVA e mais tr\u00eas impostos"},"content":{"rendered":"\n

Encerra na pr\u00f3xima sexta-feira (15) o prazo para Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios (Refis 2023)<\/strong><\/a>, que garante desconto de at\u00e9 95% em juros e multas em d\u00edvidas de Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento do Detran, Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) e Imposto Sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). <\/p>\n\n\n\n

Fernando Jufat, que \u00e9 Diretor da Unidade de Controle da Arrecada\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o do Cr\u00e9dito Tribut\u00e1rio, afirmou que at\u00e9 o momento n\u00e3o existe previs\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo, ent\u00e3o quem quiser conseguir os descontos tem at\u00e9 o dia 15 deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cA anistia vale at\u00e9 o dia 15, e \u00e9 bom lembrar que essa anistia, tanto do IPVA, ICMS e ITCMD \u00e9 sobre multas e juros, e que o valor principal continua o mesmo. Por exemplo, se voc\u00ea tem R$ 1.000 mil no IPVA, e tem R$ 100 em multa, essa anistia \u00e9 no valor da multa ou juros. N\u00e3o existe previs\u00e3o de prorroga\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o dia 15 a gente pretende encerrar\u201d, disse Fernando Jufat, que destacou que \u00e9 poss\u00edvel parcelar o valor da d\u00edvida.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Em alguns casos, \u00e9 poss\u00edvel resolver a situa\u00e7\u00e3o de forma online. \u201cPela quantidade de ve\u00edculos e de Renavams, o IPVA \u00e9 feito diretamente no site da Sefaz<\/a><\/strong>, basta colocar placa e Renavam e v\u00e3o aparecer todos os d\u00e9bitos que aquele ve\u00edculo tem. Querendo a anistia, vai ter um bot\u00e3o verde, e os d\u00e9bitos eleg\u00edveis para a anistia v\u00e3o aparecer l\u00e1. Lembrando que os d\u00e9bitos de 2023 n\u00e3o podem ser anistiados, porque tem que ser at\u00e9 dezembro de 2022\u201d, afirmou.
Os descontos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O contribuinte que optar pelo pagamento integral do d\u00e9bito ter\u00e1 desconto de 95% das multas, dos juros de mora, dos impostos e da taxa, aplicando-se tamb\u00e9m aos cr\u00e9ditos parcelados em curso. <\/p>\n\n\n\n

Confira os descontos do Refis 2023:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ICMS \u2013 Fato gerador at\u00e9 31 de maio de 2023 \u2013 Todos os cr\u00e9ditos<\/p>\n\n\n\n