Os\u00a0contribuintes inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o\u00a0podem\u00a0renegociar, at\u00e9 30 de abril, o d\u00e9bito com at\u00e9 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n\n\n\n
Chamado de Transa\u00e7\u00f5es por Ades\u00e3o, o programa permitir\u00e1 o parcelamento da d\u00edvida em at\u00e9 145 meses. Na transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o tamanho do desconto \u00e9 determinado conforme a capacidade de pagamento do devedor. Quem tiver menor capacidade de pagamento ter\u00e1 os maiores descontos.<\/p>\n\n\n\n
Os editais est\u00e3o divididos nas seguintes categorias:\u00a0d\u00edvidas de pequeno valor, d\u00e9bitos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o ou irrecuper\u00e1veis, capacidade de pagamento, inscri\u00e7\u00f5es garantidas por seguro garantia ou carta fian\u00e7a e microempreendedores individuais. Segundo a PGFN, o governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilh\u00f5es com as Transa\u00e7\u00f5es por Ades\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O devedor pode fazer simula\u00e7\u00f5es e pedir a ades\u00e3o ao programa na p\u00e1gina Regularize, portal de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos oferecido pela PGFN. O pr\u00f3prio sistema avalia a capacidade de pagamento e renegocia o d\u00e9bito, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.<\/p>\n\n\n\n
Limites<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apenas d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es poder\u00e3o ser refinanciados. O valor das presta\u00e7\u00f5es previstas n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes. Os descontos n\u00e3o incidir\u00e3o sobre o valor principal da d\u00edvida, apenas sobre juros, encargos e multas. A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para os microempreendedores individuais, que poder\u00e3o ter at\u00e9 50% de desconto sobre a d\u00edvida global (valor principal mais juros, multas e encargos).<\/p>\n\n\n\n As negocia\u00e7\u00f5es abrangem apenas os d\u00e9bitos inscritos em D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, quando a PGFN passa a cobrar a d\u00edvida na Justi\u00e7a. Os d\u00e9bitos com a Receita Federal s\u00e3o objeto de outra renegocia\u00e7\u00e3o, aberta na \u00faltima sexta-feira (5). D\u00edvidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) tamb\u00e9m est\u00e3o fora do parcelamento especial.<\/p>\n\n\n\n (Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os\u00a0contribuintes inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o\u00a0podem\u00a0renegociar, at\u00e9 30 de abril, o d\u00e9bito com at\u00e9 70% de desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu segunda-feira (8) cinco editais de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, modalidade de parcelamento criada durante a pandemia de covid-19. Chamado de Transa\u00e7\u00f5es por Ades\u00e3o, o programa permitir\u00e1 o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":253348,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[25,6,1,16],"tags":[192],"class_list":["post-253346","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-site","category-economia","category-geral","category-todas","tag-destaqueprincipal"],"acf":[],"yoast_head":"\n