{"id":255165,"date":"2024-02-26T08:47:20","date_gmt":"2024-02-26T11:47:20","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?p=255165"},"modified":"2024-02-26T08:47:21","modified_gmt":"2024-02-26T11:47:21","slug":"sobras-eleitorais-pauta-ambiental-revisao-da-vida-toda-o-que-esta-no-radar-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/sobras-eleitorais-pauta-ambiental-revisao-da-vida-toda-o-que-esta-no-radar-do-stf\/","title":{"rendered":"Sobras eleitorais, pauta ambiental, revis\u00e3o da vida toda: o que est\u00e1 no radar do STF"},"content":{"rendered":"\n

Nesta quarta-feira (28), o\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF) ir\u00e1 reiniciar o julgamento das a\u00e7\u00f5es\u00a0que abordam a divis\u00e3o das denominadas “sobras eleitorais”. Na ess\u00eancia,\u00a0o tribunal ir\u00e1 deliberar sobre a validade dos crit\u00e9rios estabelecidos pelo Congresso Nacional\u00a0para a distribui\u00e7\u00e3o das vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que restaram ap\u00f3s a aloca\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os entre os partidos nas Casas Legislativas.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Est\u00e1 prevista ainda a conclus\u00e3o do julgamento sobre a necessidade de justificar a demiss\u00e3o de empregados p\u00fablicos, com a fixa\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de guia a ser aplicado nas inst\u00e2ncias inferiores da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, os ministros devem se debru\u00e7ar sobre a pauta ambiental e sobre recursos que tratam da chamada “revis\u00e3o da vida toda” no INSS.\u00a0Constam tamb\u00e9m na previs\u00e3o de julgamentos a\u00e7\u00f5es que tratam do poder de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

As sess\u00f5es desta semana ainda ser\u00e3o as primeiras com a participa\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, que tomou posse na semana passada. Antes do plen\u00e1rio, o ministro vai atuar, na ter\u00e7a-feira (27), na Primeira Turma da Corte.<\/p>\n\n\n\n

Sobras eleitorais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O processo que discute a validade da distribui\u00e7\u00e3o das chamadas sobras eleitorais – as vagas n\u00e3o preenchidas na elei\u00e7\u00e3o para o Poder Legislativo – deve ter uma defini\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira. Est\u00e3o em discuss\u00e3o as mudan\u00e7as na lei eleitoral feitas em 2021. Partidos que questionaram a norma consideram que ela afeta o direito de partidos e candidatos de serem contemplados com os cargos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram apresentados cinco votos. Tr\u00eas ministros consideram que as regras que restringiram a participa\u00e7\u00e3o das legendas nesta divis\u00e3o s\u00e3o inconstitucionais, mas divergem quanto ao momento de aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. Dois ministros votaram por validar as normas aprovadas pelo Congresso.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o envolve as elei\u00e7\u00f5es proporcionais no Brasil, realizadas para os cargos de vereador, deputado federal, estadual e distrital pelo pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

E, a depender da defini\u00e7\u00e3o de quando ela ser\u00e1 aplicada, pode ter efeitos nos resultados eleitorais de 2022, afetando a divis\u00e3o de espa\u00e7os na C\u00e2mara dos Deputados, assembleias legislativas dos estados e C\u00e2mara Distrital.<\/p>\n\n\n\n

Pelos c\u00e1lculos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos 7 deputados federais podem perder os cargos, se a aplica\u00e7\u00e3o recair sobre a elei\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados em 2022.<\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00e3o de empregados p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 8, o Supremo j\u00e1 tinha decidido que \u00e9 necess\u00e1rio apresentar o motivo da demiss\u00e3o de empregados p\u00fablicos \u2014 aqueles que atuam em empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, esp\u00e9cies de estatais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista s\u00e3o ligadas aos governos e realizam atividades econ\u00f4micas, concorrendo com empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplos est\u00e3o o Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal. Seus funcion\u00e1rios s\u00e3o admitidos por concurso p\u00fablico e, diferentemente de servidores efetivos, atuam regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Ou seja, n\u00e3o t\u00eam a estabilidade do funcionalismo p\u00fablico que trabalha na Administra\u00e7\u00e3o Direta (em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos).<\/p>\n\n\n\n

Pauta ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda na pr\u00f3xima quarta, est\u00e3o pautadas a\u00e7\u00f5es que discutem a pol\u00edtica ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o dos partidos PSB, Rede, PDT, PV, PT, PSOL, PCdoB contra a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e Funai por conta do desmatamento na Amaz\u00f4nia durante o governo do pol\u00edtico do PL. Os partidos apontaram problemas na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental e defici\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento para o controle de irregularidades.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o da vida toda<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 um mecanismo que abre a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de uma regra mais vantajosa para segurados no c\u00e1lculo de suas aposentadorias.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, \u00e9 o rec\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial para a aposentadoria considerando todas as remunera\u00e7\u00f5es do trabalhador, mesmo as anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real. O mecanismo pode, na pr\u00e1tica, mudar os valores dos benef\u00edcios de milhares de aposentados e pensionistas, o que tamb\u00e9m impacta nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Poder de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os ministros tamb\u00e9m v\u00e3o analisar oito a\u00e7\u00f5es que tratam das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o \u00e9 se o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e os MPs nos estados podem realizar o procedimento investigat\u00f3rio criminal, etapa de apura\u00e7\u00f5es antes de propor a den\u00fancia.\u00a0Associa\u00e7\u00f5es de carreiras policiais consideram que a atribui\u00e7\u00e3o fere a Constitui\u00e7\u00e3o e a tarefa \u00e9 do delegado, por meio do inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n\n\n\n

Acesso a celulares como prova de crimes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O STF tem na pauta o recurso que discute se s\u00e3o v\u00e1lidas provas obtidas pela pol\u00edcia quando seus agentes acessam, no local do crime, a agenda telef\u00f4nica e o registro de chamadas de celulares de suspeitos, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Meio Norte<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ser\u00e3o as primeiras sess\u00f5es de julgamento no plen\u00e1rio do ministro Fl\u00e1vio Dino, que tomou posse na semana passada.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":255167,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[25,1,16],"tags":[192],"class_list":["post-255165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-site","category-geral","category-todas","tag-destaqueprincipal"],"acf":[],"yoast_head":"\nSobras eleitorais, pauta ambiental, revis\u00e3o da vida toda: o que est\u00e1 no radar do STF - Portal Not\u00edcia em Pauta<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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