A Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) aprovou Projeto de Indicativo de Lei que altera a lei n\u00ba 4.548\/1992, e acrescenta isen\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) para autistas e pessoas com s\u00edndrome de down, e ainda garante que o benef\u00edcio seja estendido para as pessoas respons\u00e1veis por pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A proposta \u00e9 de autoria da deputada Gracinha M\u00e3o Santa (Progressistas) e ser\u00e1 encaminhada para o governador Rafael Fonteles (PT), que ir\u00e1 decidir ser ir\u00e1 transformar a proposi\u00e7\u00e3o em um projeto de lei, j\u00e1 que somente o chefe do poder executivo pode fazer esse tipo de altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Indicativo de Lei faz uma altera\u00e7\u00e3o no inciso Vll do Art. 5\u00ba, pois a atual reda\u00e7\u00e3o prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de IPVA para os “ve\u00edculos de fabrica\u00e7\u00e3o nacional especialmente adaptados para deficientes f\u00edsicos, limitado o benef\u00edcio a um ve\u00edculo por benefici\u00e1rio”. Dessa forma, a lei n\u00e3o garante o benef\u00edcio para ve\u00edculos dos respons\u00e1veis e inclui apenas as pessoas com defici\u00eancia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Agora a nova reda\u00e7\u00e3o insere tamb\u00e9m os respons\u00e1veis com benefici\u00e1rios e acrescenta mais grupos<\/strong>: \u201cde propriedade, ou cuja posse seja decorrente de contrato de arrendamento mercantil, de pessoas portadoras de defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda, s\u00edndrome de down ou autistas, de fabrica\u00e7\u00e3o nacional, equipados com motor de cilindrada n\u00e3o superior a dois mil cent\u00edmetros c\u00fabicos, limitado a um ve\u00edculo por benefici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n Quando apresentou a proposta, a deputada informou a necessidade de ajudar mais fam\u00edlias, devido ao aumento da procura por tratamento e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n \u201cO dispositivo \u00e9 restrito, n\u00e3o abrangendo os ve\u00edculos dos respons\u00e1veis, quer familiares, quer tutores ou curadores dos portadores de necessidades especiais. A nova reda\u00e7\u00e3o do dispositivo vai mais al\u00e9m e disciplina integralmente a mat\u00e9ria, sendo espec\u00edfica na concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IPVA \u00e0queles que necessitam de um ve\u00edculo para seu transporte ou para o transporte dos familiares que tenham alguma necessidade especial\u201d, explicou a parlamentar.<\/p>\nFonte: CidadeVerde<\/em><\/cite><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) aprovou Projeto de Indicativo de Lei que altera a lei n\u00ba 4.548\/1992, e acrescenta isen\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) para autistas e pessoas com s\u00edndrome de down, e ainda garante que o benef\u00edcio seja estendido para as pessoas respons\u00e1veis por pessoas com defici\u00eancia. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":243216,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[25,1,16],"tags":[192],"class_list":["post-257219","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-site","category-geral","category-todas","tag-destaqueprincipal"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n