{"id":262303,"date":"2024-09-24T14:56:39","date_gmt":"2024-09-24T17:56:39","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?p=262303"},"modified":"2024-09-24T14:56:41","modified_gmt":"2024-09-24T17:56:41","slug":"ministerio-publico-federal-pede-indeferimento-da-candidatura-de-wesley-goncalves-para-prefeitura-de-aroeiras-do-itaim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/ministerio-publico-federal-pede-indeferimento-da-candidatura-de-wesley-goncalves-para-prefeitura-de-aroeiras-do-itaim\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pede indeferimento da candidatura de Wesley Gon\u00e7alves para Prefeitura de Aroeiras do Itaim"},"content":{"rendered":"\n

A candidatura de Wesley Gon\u00e7alves de Deus (MDB) \u00e0 Prefeitura de Aroeiras do Itaim nas Elei\u00e7\u00f5es 2024 est\u00e1 sendo contestada judicialmente. Em recurso eleitoral (n\u00ba 0600138-38.2024.6.18.0010), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Piau\u00ed, recomendou o indeferimento da candidatura do mesmo.<\/p>\n\n\n\n

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Wesley de Deus, (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/RedesSocias)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Partido Social Democr\u00e1tico (PSD) de Aroeiras do Itaim, representado pelos advogados Dr. Elianderson Moura e Dr. Maycon Luz, que questionaram o cumprimento das exig\u00eancias de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de Wesley.<\/p>\n\n\n\n

Embora ele tenha formalizado o afastamento do cargo de Secret\u00e1rio Municipal de Administra\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal, a defesa sustenta que o candidato continuou exercendo atividades relacionadas ao cargo, infringindo a Lei Complementar n\u00ba 64\/90, que exige afastamento completo de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o PSD, provas como postagens em redes sociais e registros fotogr\u00e1ficos mostram que Wesley seguiu desempenhando suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ap\u00f3s o pedido de afastamento, o que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, invalida a candidatura. A Corte Eleitoral do Piau\u00ed deve decidir nos pr\u00f3ximos dias se acatar\u00e1 o pedido de impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Caso a candidatura seja indeferida, n\u00e3o haver\u00e1 possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o prazo para tal, conforme a Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997), se encerrou em 16 de setembro de 2024. Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00f5es por indeferimento, cancelamento, cassa\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia s\u00e3o permitidas, mas devem ser feitas dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

O espa\u00e7o segue aberto para eventuais esclarecimentos das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

Procuradoria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral do Piau\u00ed, o \u00f3rg\u00e3o destacou que concorda com os argumentos apresentados pelos impugnantes e considera que o recurso deve ser aceito. Segundo a Procuradoria, as provas apresentadas demonstram que o candidato Wesley Gon\u00e7alves de Deus n\u00e3o se afastou, de fato, de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme exigido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A Procuradoria ressaltou que o candidato foi visto repetidamente em eventos oficiais do munic\u00edpio, onde foram entregues ou anunciados benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, o que gerou um desequil\u00edbrio na disputa com outros candidatos ao mesmo cargo.<\/p>\n\n\n\n

VEJA O DOCUMENTO<\/strong><\/p>\n\n\n\n