{"id":269398,"date":"2025-03-30T17:57:29","date_gmt":"2025-03-30T20:57:29","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?p=269398"},"modified":"2025-03-30T17:57:30","modified_gmt":"2025-03-30T20:57:30","slug":"dez-estados-aumentam-icms-sobre-compras-em-sites-estrangeiros-a-partir-de-abril","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/dez-estados-aumentam-icms-sobre-compras-em-sites-estrangeiros-a-partir-de-abril\/","title":{"rendered":"Dez estados aumentam ICMS sobre compras em sites estrangeiros a partir de abril"},"content":{"rendered":"\n

Dez estados v\u00e3o aumentar o ICMS (imposto sobre mercadorias e servi\u00e7os) sobre compras em sites estrangeiros pelo Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada de 17% para 20% a partir de 1\u00ba abril.<\/p>\n\n\n\n

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O aumento \u00e9 parte de um acordo fechado no ano passado pelos secret\u00e1rios estaduais de Fazenda. Os demais estados e o Distrito Federal ainda n\u00e3o sinalizaram, no entanto, se v\u00e3o implementar a mudan\u00e7a e, se decidirem elevar o tributo, a nova al\u00edquota s\u00f3 poder\u00e1 entrar em vigor em 2026.<\/p>\n\n\n\n

O aumento do tributo j\u00e1 est\u00e1 definido em Minas Gerais, Acre, Amap\u00e1 e sete estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Cear\u00e1, Para\u00edba, Piau\u00ed, Rio Grande do Norte e Sergipe<\/strong>. As exce\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o s\u00e3o Maranh\u00e3o e Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n

Nesses dois estados e tamb\u00e9m no Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal a mudan\u00e7a depende de um decreto dos governadores. S\u00e3o locais em que a lei j\u00e1 permite al\u00edquotas de pelo menos 20% para os produtos em geral.<\/p>\n\n\n\n

Nos outros 12 estados, incluindo S\u00e3o Paulo, o aumento s\u00f3 pode ser feito por meio de projeto de lei aprovado nas suas Assembleias Legislativas. Nesses locais, o percentual aplicado aos produtos em geral \u00e9 inferior aos 20%, e as exce\u00e7\u00f5es precisam do aval dos deputados estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer aumento proposto em 2025, seja por edi\u00e7\u00e3o de decreto ou aprova\u00e7\u00e3o de lei, s\u00f3 pode entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, devido \u00e0 regra da anualidade para eleva\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n

Os dez estados que v\u00e3o elevar o tributo em abril deste ano aprovaram a mudan\u00e7a em dezembro de 2024\u00a0e precisaram respeitar tamb\u00e9m o per\u00edodo de 90 dias para aplicar a nova al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n

Em junho de 2023, os governadores decidiram unificar em 17% o ICMS nas compras em sites estrangeiros, que passaram a seguir as regras de tributa\u00e7\u00e3o do programa Remessa Conforme, considerando a menor al\u00edquota vigente na \u00e9poca entre as unidades federativas.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro do ano passado, o Comsefaz,\u00a0comit\u00ea de secret\u00e1rios de Fazenda, aprovou um acordo que permite elevar o tributo a 20%, atendendo a uma demanda do varejo nacional.\u00a0Como se trata de uma autoriza\u00e7\u00e3o para definir a al\u00edquota, a aplica\u00e7\u00e3o do que foi combinado depende de cada governador.<\/p>\n\n\n\n

O Imposto de Importa\u00e7\u00e3o do governo federal n\u00e3o muda, e a decis\u00e3o de elevar o ICMS n\u00e3o foi tomada pelo presidente Lula, como esclareceu o Pal\u00e1cio do Planalto ap\u00f3s o an\u00fancio da decis\u00e3o dos secret\u00e1rios estaduais de Fazenda em dezembro.<\/p>\n\n\n\n

Estados sem previs\u00e3o de aumento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Secretaria de Fazenda e Planejamento de S\u00e3o Paulo disse que n\u00e3o pode aplicar para essas importa\u00e7\u00f5es al\u00edquota superior a 18%, percentual da chamada al\u00edquota modal, aquela cobrada sobre a maioria dos produtos que circulam no estado, e n\u00e3o respondeu se planeja ou n\u00e3o mudar a lei.<\/p>\n\n\n\n

O Rio de Janeiro informou que aplica uma al\u00edquota de ICMS de 16%, mais 1% para o FECP (Fundo Estadual de Combate \u00e0 Pobreza e \u00e0s Desigualdades Sociais), e que o aumento desse percentual precisaria ser feito por meio de um projeto de lei, a ser debatido, votado e aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).<\/p>\n\n\n\n

O governo do Distrito Federal disse que ainda estuda se vai adotar a medida proposta.<\/p>\n\n\n\n

Aumento de carga<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O programa Remessa Conforme foi criado prevendo isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para valores de at\u00e9 US$ 50, mesmo se o envio fosse feito por uma pessoa jur\u00eddica para uma pessoa f\u00edsica. Em 2024, o Congresso aprovou o fim dessa isen\u00e7\u00e3o, em uma discuss\u00e3o que ficou conhecida popularmente como ‘taxa das blusinhas’.<\/p>\n\n\n\n

A regra aprovada previu aplica\u00e7\u00e3o de imposto de importa\u00e7\u00e3o de 20% para compras at\u00e9 US$ 50. Para produtos acima desse patamar e de at\u00e9 US$ 3.000 o tributo federal \u00e9 de 60%, com redu\u00e7\u00e3o de US$ 20 no imposto a pagar.<\/p>\n\n\n\n

O ICMS estadual incide sobre o valor da compra, incluindo frete, e tamb\u00e9m sobre o imposto de importa\u00e7\u00e3o. O tributo \u00e9 calculado de acordo com o endere\u00e7o de entrega do produto.<\/p>\n\n\n\n

Uma compra de US$ 50 (cerca de R$ 300) ter\u00e1 sua carga total de imposto de importa\u00e7\u00e3o federal e ICMS estadual elevada de 45% para 50%, segundo c\u00e1lculos da Abvtex (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira do Varejo T\u00eaxtil). Isso representa um custo a mais de quase R$ 15.<\/p>\n\n\n\n

Edmundo Lima, diretor-executivo da Abvtex, afirma que o ICMS nas compras em sites estrangeiros teria de ir a 25% para que houvesse tributa\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 m\u00e9dia sobre o produto nacional. A associa\u00e7\u00e3o pediu aos governadores que reduzissem o imposto para as empresas brasileiras ou, como segunda op\u00e7\u00e3o, elevassem a tributa\u00e7\u00e3o sobre as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“A nossa primeira inten\u00e7\u00e3o era que o varejo e a ind\u00fastria nacional tamb\u00e9m pagassem 17%, mas isso ficou fora de cogita\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o n\u00e3o restava outra alternativa a n\u00e3o ser majorar o ICMS”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

“Estamos neste momento sensibilizando os demais estados para que tamb\u00e9m internalizem isso o mais breve poss\u00edvel. \u00c9 importante ter uma mesma al\u00edquota entre todos os estados e o Distrito Federal.”<\/p>\n\n\n\n

A Amobitec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), entidade que re\u00fane grandes plataformas de e-commerce, como Amazon, Shein e Alibaba, diz que manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento da al\u00edquota sobre compras internacionais em alguns estados.<\/p>\n\n\n\n

“A imposi\u00e7\u00e3o de um ICMS maior, no caso de 20%, vai elevar para at\u00e9 50% a carga tribut\u00e1ria total, considerando a incid\u00eancia da taxa\u00e7\u00e3o federal prevista pelo Programa Remessa Conforme. Como resultado, haver\u00e1 tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o no volume de compras internacionais e prov\u00e1vel recuo na arrecada\u00e7\u00e3o fiscal”, diz a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Os consumidores tamb\u00e9m ter\u00e3o impacto e ficam sujeitos a aumento de pre\u00e7os nos dez estados que est\u00e3o optando pelo ICMS de 20%.”<\/p>\n\n\n\n

A entidade afirma ainda n\u00e3o haver dados que considerem o impacto das mudan\u00e7as sobre toda a economia, considerando tamb\u00e9m os pequenos neg\u00f3cios afetados.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada<\/strong><\/p>\n\n\n\n