{"id":278687,"date":"2025-10-02T10:18:41","date_gmt":"2025-10-02T13:18:41","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?p=278687"},"modified":"2025-10-02T10:18:41","modified_gmt":"2025-10-02T13:18:41","slug":"camara-aprova-isencao-do-ir-entenda-novas-faixas-imposto-minimo-e-taxa-sobre-dividendos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/camara-aprova-isencao-do-ir-entenda-novas-faixas-imposto-minimo-e-taxa-sobre-dividendos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova isen\u00e7\u00e3o do IR: entenda novas faixas, imposto m\u00ednimo e taxa sobre dividendos"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, (1\u00ba), de forma un\u00e2nime, o projeto que amplia a\u00a0isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR)\u00a0para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil mensais. A proposta, tamb\u00e9m estabelece como compensa\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um imposto m\u00ednimo de at\u00e9 10% sobre a alta renda. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Veja os principais pontos da proposta:<\/h2>\n\n\n\n

Isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 5 mil mensais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pelo texto, passa a ser isento de IR quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. Pelas proje\u00e7\u00f5es do governo, a nova medida isentar\u00e1 mais 10 milh\u00f5es de pessoas. Com isso, cerca de 65% dos declarantes de Imposto de Renda deixar\u00e3o de pagar o tributo.<\/p>\n\n\n\n

Desconto at\u00e9 R$ R$ 7.350<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o parcial no IR, de forma escalonada. Ao todo, ser\u00e3o beneficiadas cerca de 16 milh\u00f5es de pessoas. A proposta enviada pelo governo previa desconto para renda at\u00e9 R$ 7 mil, mas a faixa foi ampliada pelo relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 permanecem com as regras atuais – com isen\u00e7\u00e3o sobre a renda at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (atualmente, R$ 3.036) e tributa\u00e7\u00e3o crescente com al\u00edquota de at\u00e9 27,5%.<\/p>\n\n\n\n

Taxa\u00e7\u00e3o dos mais ricos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para compensar a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IR, a proposta cria o chamado “imposto m\u00ednimo” de IR para contribuintes de alta renda, que t\u00eam boa parte de seus rendimentos isentos (como lucros e dividendos).<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Receita Federal, ser\u00e3o taxados cerca de 141 mil contribuintes. Eles recolhem, em m\u00e9dia, 2,5% de IR, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda. Como compara\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota de IR efetiva m\u00e9dia sobre os rendimentos de um policial \u00e9 de 9,8%; a de um professor do Ensino M\u00e9dio, 9,6%.<\/p>\n\n\n\n

Ficar\u00e1 sujeito ao chamado “imposto m\u00ednimo” quem ganha acima de R$ 50 mil por m\u00eas (R$ 600 mil por ano). A al\u00edquota \u00e9 gradual e chega a 10% para quem fatura R$ 100 mil ou mais por m\u00eas (R$ 1,2 milh\u00e3o por ano).<\/p>\n\n\n\n

Para saber se ser\u00e1 enquadrado como alta renda, o contribuinte ter\u00e1 de somar todas as suas fontes de renda (veja exce\u00e7\u00f5es mais abaixo) para ent\u00e3o descobrir qual ser\u00e1 a al\u00edquota m\u00ednima de imposto exigida.<\/p>\n\n\n\n

Caso o contribuinte j\u00e1 pague uma al\u00edquota acima desse porcentual, n\u00e3o ter\u00e1 de pagar nada al\u00e9m. Caso esteja pagando uma al\u00edquota efetiva mais baixa, ter\u00e1 de acertar as contas com o Fisco e fazer a complementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O IR m\u00ednimo a ser pago levar\u00e1 em conta a al\u00edquota efetiva – ou seja, uma m\u00e9dia de quanto o contribuinte realmente paga de imposto sobre todos os seus rendimentos, tribut\u00e1veis e n\u00e3o tribut\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Por levar em conta a al\u00edquota efetiva, na pr\u00e1tica, ser\u00e3o mais atingidas as pessoas n\u00e3o assalariadas que t\u00eam uma parte muito significativa de sua renda de fontes n\u00e3o tribut\u00e1veis, como lucros e dividendos.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento feito pelos auditores do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) a pedido do Estad\u00e3o mostrou que essa tributa\u00e7\u00e3o vai alcan\u00e7ar contribuintes que est\u00e3o em sua maioria em S\u00e3o Paulo: quatro em cada dez deles est\u00e3o no Estado. A Regi\u00e3o Sudeste e o Sul do Pa\u00eds abrigam 80% dos contribuintes alvo da taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Tributa\u00e7\u00e3o de dividendos<\/h2>\n\n\n\n

O projeto traz como novidade a tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos, hoje isentos no Pa\u00eds. Eles ter\u00e3o a incid\u00eancia de uma al\u00edquota fixa de 10% quando o pagamento em um m\u00eas exceder R$ 50 mil por empresa. Isso vale tamb\u00e9m para investidores n\u00e3o residentes no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 na fonte e come\u00e7ar\u00e1 a vigorar em 2026, para compensar a ren\u00fancia fiscal do ano. No caso de um investidor que recebe dividendos de diferentes companhias, para ser tributado, tem de receber mais de R$ 50 mil por m\u00eas por empresa.<\/p>\n\n\n\n

A Receita Federal devolver\u00e1 os valores retidos caso o contribuinte n\u00e3o seja enquadrado como alta renda no ajuste da declara\u00e7\u00e3o do IR, no ano seguinte. Ou se ele for enquadrado como mais rico, mas tenha pagado o imposto m\u00ednimo de IR estipulado para a sua faixa de renda.<\/p>\n\n\n\n

A tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre os dividendos tamb\u00e9m ser\u00e1 devolvida caso a empresa que distribuiu os dividendos tenha recolhido o Imposto de Renda sem abatimentos, ou seja, na al\u00edquota nominal de 34% (para a maioria dos setores), 40% (seguradoras) e 45% (institui\u00e7\u00f5es financeiras).<\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o as empresas donas de universidades que oferecem bolsas do Prouni. Elas poder\u00e3o somar o que gastam com as bolsas para calcular a sua al\u00edquota efetiva. Lira, por\u00e9m, fixou em seu relat\u00f3rio que dividendos acima de R$ 50 mil apurados at\u00e9 dezembro deste ano fiquem isentos da tributa\u00e7\u00e3o, ainda que sejam distribu\u00eddos nos anos seguintes (at\u00e9 2028).<\/p>\n\n\n\n

Rendas exclu\u00eddas do c\u00e1lculo da alta renda<\/h2>\n\n\n\n

Lira ampliou o n\u00famero de exce\u00e7\u00f5es para calcular a renda dos contribuintes mais ricos. Pelo texto, n\u00e3o ser\u00e3o computados os seguintes rendimentos:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Heran\u00e7a<\/li>\n\n\n\n
  • Rendimentos da poupan\u00e7a<\/li>\n\n\n\n
  • Indeniza\u00e7\u00f5es por acidente ou doen\u00e7as graves<\/li>\n\n\n\n
  • Aposentadorias decorrentes de doen\u00e7as graves ou acidente de trabalho<\/li>\n\n\n\n
  • Dividendos pagos por governos estrangeiros<\/li>\n\n\n\n
  • Pagamentos de fundos soberanos<\/li>\n\n\n\n
  • Entidades estrangeiras que administram previd\u00eancia<\/li>\n\n\n\n
  • T\u00edtulos isentos (LCI, LCA, LCD, CRI, CRAs, FIIs, Fiagros, deb\u00eantures incentivadas e fundos de investimentos de infraestrutura)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    O resultado pr\u00e1tico disso \u00e9 que contribuintes que poderiam ser enquadrados na alta renda – e, portanto, seriam sujeitos ao imposto m\u00ednimo – poder\u00e3o ficar abaixo da linha de corte. Essas exce\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e3o consideradas na fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota adicional de IR a ser cobrada.<\/p>\n\n\n\n

    A chamada “renda isenta da atividade rural” tamb\u00e9m foi exclu\u00edda do somat\u00f3rio de rendimentos que servir\u00e3o para enquadrar o contribuinte como de alta renda. Isso representa 80% da renda obtida pelo produtor rural – s\u00f3 20% \u00e9 a base tribut\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Compensa\u00e7\u00e3o para Estados e munic\u00edpios<\/h2>\n\n\n\n

    O aumento da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda trar\u00e1 uma perda dupla para Estados e munic\u00edpios. Primeiro, com a menor arrecada\u00e7\u00e3o do IR, haver\u00e1 menor transfer\u00eancias para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e para o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Al\u00e9m disso, os Estados e munic\u00edpios t\u00eam o direito de recolher o IR da folha de pagamento dos seus servidores.<\/p>\n\n\n\n

    Lira incorporou em seu relat\u00f3rio uma medida para tentar compensar essas perdas. Primeiro, com aumento de transfer\u00eancia para os fundos e, caso ocorra sobra de receitas com as compensa\u00e7\u00f5es do projeto, com transfer\u00eancias trimestrais para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

    Fonte: Portal O Dia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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