{"id":279089,"date":"2025-10-10T13:49:47","date_gmt":"2025-10-10T16:49:47","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?p=279089"},"modified":"2025-10-10T13:49:48","modified_gmt":"2025-10-10T16:49:48","slug":"justica-concede-liberdade-e-devolve-mandato-a-vereadora-tatiana-medeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/justica-concede-liberdade-e-devolve-mandato-a-vereadora-tatiana-medeiros\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a concede liberdade e devolve mandato \u00e0 vereadora Tatiana Medeiros"},"content":{"rendered":"\n

A Justi\u00e7a Eleitoral determinou nesta sexta-feira (10) a soltura da vereadora Tatiana Medeiros (MDB) e a revoga\u00e7\u00e3o do afastamento do seu mandato na C\u00e2mara Municipal de Teresina. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Jos\u00e9 Maria de Ara\u00fajo Costa, do Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed (TRE-PI), que concedeu liminar em habeas corpus apresentado pela defesa. Com a decis\u00e3o,\u00a0o suplente Leondidas J\u00fanior\u00a0(PSB) deixa a C\u00e2mara de Teresina.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/CidadeVerde)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Tatiana estava em pris\u00e3o domiciliar desde junho, ap\u00f3s ter sido presa preventivamente em abril de 2025 durante a Opera\u00e7\u00e3o Escudo Eleitoral. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cConsiderando todas as especificidades do caso, entendo poss\u00edvel o resguardo da ordem p\u00fablica e a garantia da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal com a ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas do encarceramento, previstas no art. 319 do CPP\u201d, diz trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o converte a pris\u00e3o domiciliar em recolhimento noturno, com autoriza\u00e7\u00e3o para sa\u00eddas relacionadas \u00e0s atividades parlamentares e a consultas m\u00e9dicas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, Tatiana Medeiros deve cumprir medidas cautelares como restri\u00e7\u00e3o do uso de internet a dispositivos monitorados, proibi\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados e revis\u00e3o obrigat\u00f3ria das condi\u00e7\u00f5es impostas a cada 90 dias. O juiz tamb\u00e9m revogou a suspens\u00e3o integral do mandato da vereadora, permitindo seu retorno \u00e0s sess\u00f5es e comiss\u00f5es da C\u00e2mara de Teresina. <\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cRevogo a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio integral do mandato de vereadora do munic\u00edpio de Teresina-PI, resguardada a sua participa\u00e7\u00e3o em atividades inerentes ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar, como participa\u00e7\u00e3o em sess\u00f5es e reuni\u00f5es de comiss\u00f5es\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ju\u00edz acata nulidade; Delegado nega falha em inqu\u00e9rito <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o juiz entendeu que a manuten\u00e7\u00e3o da medida restritiva se tornou ilegal diante da anula\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira (RIF n\u00ba 82413.131.10527.12686), considerado pe\u00e7a-chave nas investiga\u00e7\u00f5es. O documento foi declarado il\u00edcito pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, o que contaminou as provas derivadas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o juiz, a pris\u00e3o preventiva perdeu a utilidade e n\u00e3o h\u00e1 elementos concretos que justifiquem sua continuidade. \u201cA paciente j\u00e1 se encontra em segrega\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de seis meses e existe d\u00favida quanto \u00e0 licitude das provas que embasaram a sua pris\u00e3o\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n\n\n\n

Tatiana e outros oito r\u00e9us respondem a processo por supostos crimes de falsidade ideol\u00f3gica, lavagem de dinheiro, oculta\u00e7\u00e3o de bens e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, marcada para os dias 13 a 17 de outubro, foi suspensa pela ju\u00edza J\u00fania Feitosa, da 98\u00aa Zona Eleitoral, at\u00e9 que o Minist\u00e9rio P\u00fablico analise se h\u00e1 provas aut\u00f4nomas que sustentem a acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O delegado Samuel Silveira, coordenador do Denarc, comentou na manh\u00e3 da quarta-feira (9) sobre a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed\u00a0de anular provas referentes \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o sobre o poss\u00edvel envolvimento da vereadora Tatiana Medeiros com fac\u00e7\u00e3o criminosa e compra de votos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o delegado Samuel Silveira, existe atualmente uma diferen\u00e7a no entendimento entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) em rela\u00e7\u00e3o a investiga\u00e7\u00f5es de cunho financeiro, que teria influenciado a decis\u00e3o do TJ ao anular as provas.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cInfelizmente, \u00e9 o que tem acontecido no Brasil. Nessas investiga\u00e7\u00f5es de cunho financeiro, h\u00e1 uma discord\u00e2ncia entre o STJ e o Supremo Tribunal Federal. O STJ entende que a pol\u00edcia judici\u00e1ria, ou seja, Pol\u00edcia Civil e Pol\u00edcia Federal, e nem o Minist\u00e9rio P\u00fablico teriam poderes para requisitar, de of\u00edcio, um relat\u00f3rio de intelig\u00eancia financeira. J\u00e1 o STF tem uma posi\u00e7\u00e3o diversa, segundo a qual o delegado de pol\u00edcia e o promotor teriam, sim, poderes para solicitar esse documento e instrumentalizar as investiga\u00e7\u00f5es\u201d, explicou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed declarou ilegal um relat\u00f3rio financeiro porque ele foi obtido sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Por consequ\u00eancia, todas as provas obtidas a partir desse relat\u00f3rio foram anuladas. Esse relat\u00f3rio \u00e9 considerado uma pe\u00e7a-chave nas investiga\u00e7\u00f5es que motivaram a den\u00fancia contra os acusados, entre eles o namorado da vereadora, Alandilson Cardoso, que \u00e9 investigado pelo Denarc em outros processos.<\/p>\n\n\n\n

Impasse jur\u00eddico<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a Eleitoral de Teresina suspendeu a audi\u00eancia\u00a0de julgamento da vereadora Tatiana Medeiros e de outros oito r\u00e9us, que estava marcada para os dias 13 a 17 de outubro de 2025.\u00a0A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed declarar ilegal um relat\u00f3rio financeiro que era pe\u00e7a-chave nas investiga\u00e7\u00f5es que motivaram a den\u00fancia contra os acusados.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio foi considerado inv\u00e1lido pelos desembargadores e, por consequ\u00eancia, todas as provas obtidas a partir dele foram anuladas. Com a suspens\u00e3o da audi\u00eancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral ter\u00e1 que verificar se existem outras provas independentes que possam sustentar a acusa\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o existam, a den\u00fancia pode ser comprometida.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico vai analisar se h\u00e1 provas aut\u00f4nomas que n\u00e3o estejam ligadas \u00e0s provas anuladas pelo Tribunal, pois at\u00e9 o momento, todas as evid\u00eancias foram colhidas na fase de inqu\u00e9rito e ainda precisam ser confirmadas em ju\u00edzo, com direito ao contradit\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Tatiana Medeiros, s\u00e3o r\u00e9us no processo:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Alandilson Cardoso Passos<\/li>\n\n\n\n
  • Stenio Ferreira\u00a0<\/li>\n\n\n\n
  • Maria Od\u00e9lia Medeiros<\/li>\n\n\n\n
  • Emanuelly de Melo<\/li>\n\n\n\n
  • Lucas de Carvalho\u00a0<\/li>\n\n\n\n
  • Bruna Raquel Lima<\/li>\n\n\n\n
  • S\u00e1vio de Carvalho<\/li>\n\n\n\n
  • Bianca Teixeira Medeiros<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Eles s\u00e3o acusados de crimes como falsidade ideol\u00f3gica, lavagem de dinheiro, oculta\u00e7\u00e3o de bens e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

    Tatiana Medeiros cumpre atualmente pris\u00e3o domiciliar com monitoramento eletr\u00f4nico, ap\u00f3s ter sido presa preventivamente em abril de 2025 e apresentar problemas de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

    Fonte: Cidade Verde<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A Justi\u00e7a Eleitoral determinou nesta sexta-feira (10) a soltura da vereadora Tatiana Medeiros (MDB) e a revoga\u00e7\u00e3o do afastamento do seu mandato na C\u00e2mara Municipal de Teresina. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Jos\u00e9 Maria de Ara\u00fajo Costa, do Tribunal Regional Eleitoral do Piau\u00ed (TRE-PI), que concedeu liminar em habeas corpus apresentado pela defesa. 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