{"id":287623,"date":"2026-04-16T10:13:42","date_gmt":"2026-04-16T13:13:42","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?p=287623"},"modified":"2026-04-16T10:13:43","modified_gmt":"2026-04-16T13:13:43","slug":"fim-da-escala-6x1-entenda-as-diferentes-propostas-que-tramitam-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/fim-da-escala-6x1-entenda-as-diferentes-propostas-que-tramitam-na-camara\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6×1: entenda as diferentes propostas que tramitam na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

No centro do debate p\u00fablico, o fim da escala 6×1 \u00e9 tema de duas principais propostas que tramitam no Congresso Nacional atualmente. Enquanto uma \u00e9 a jun\u00e7\u00e3o das duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) que corriam na C\u00e2mara, a outra \u00e9 o Projeto de Lei (PL) apresentado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Foto: Andressa Anholete\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Nesta quarta-feira (15), o deputado federal Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA) apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao avan\u00e7o das PECs na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara. Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio, o deputado da oposi\u00e7\u00e3o Lucas Redecker (PSD-RS), apresentou pedido de vista<\/strong> (mais tempo para a an\u00e1lise do documento).<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, na ter\u00e7a-feira (14), Lula encaminhou ao Congresso Nacional um texto do Executivo que reduz a jornada de trabalho de 44 a 40 horas semanais,<\/strong> para tramita\u00e7\u00e3o sob urg\u00eancia constitucional. Isso significa que a vota\u00e7\u00e3o deve ser realizada em at\u00e9 45 dias na C\u00e2mara e 45 dias no Senado; caso contr\u00e1rio, passa a trancar a pauta e impedir a vota\u00e7\u00e3o de outras mat\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Para entender as diferen\u00e7as entre as propostas, \u00e9 essencial distinguir PL de PEC \u2014 isto \u00e9, o que cada um pode mudar e o n\u00edvel de exig\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o. O PL cria ou altera leis comuns, com um processo mais simples; j\u00e1 a PEC modifica a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e exige um processo mais rigoroso.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o de um PL exige geralmente maioria simples no Congresso e, depois, a san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente. J\u00e1 para a aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC, s\u00e3o necess\u00e1rios dois turnos de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e no Senado, com aprova\u00e7\u00e3o de pelo menos 3\/5 dos parlamentares em cada etapa.<\/p>\n\n\n\n

O que dizem os diferentes textos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As duas PECs que tratam do fim da escala 6×1 – agora unidas pela CCJ – foram apresentadas em 2019 e 2025. A mais recente foi desenvolvida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP); j\u00e1 a mais, pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), l\u00edder da bancada do PT na C\u00e2mara.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enquanto o texto do ano passado prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra, a outra estipula a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 38 horas, com uma transi\u00e7\u00e3o gradual ao longo de dez anos antes de atingir o limite final de horas semanais. Os ajustes para que uma das PECs tenha prioridade devem ser feitas em comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei do Executivo, por sua vez, al\u00e9m de reduzir a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redu\u00e7\u00e3o salarial, tamb\u00e9m prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e em legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. O objetivo \u00e9 assegurar a aplica\u00e7\u00e3o uniforme das novas regras em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida e reduzir impactos na sa\u00fade. Em 2025, o pa\u00eds registrou cerca de 540 mil afastamentos por doen\u00e7as psicossociais relacionadas ao trabalho, como ansiedade, estresse e burnout. Cinco anos atr\u00e1s, em 2020, o n\u00famero de benefici\u00e1rios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era de 200 mil.<\/p>\n\n\n\n

\n

“O objetivo central da proposta \u00e9 garantir mais tempo para a vida al\u00e9m do trabalho, tempo com a fam\u00edlia, para o lazer, para a cultura e para o descanso”, afirmou o Planalto. “A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma vis\u00e3o moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclus\u00e3o social.”
Apesar da alta aprova\u00e7\u00e3o da proposta entre a sociedade civil, o tema enfrenta resist\u00eancia, sobretudo no setor produtivo. Empres\u00e1rios e entidades alegam que a medida acarretaria aumento dos custos trabalhistas, poss\u00edvel perda de empregos e impacto negativo no PIB.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Pesquisa da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) prev\u00ea aumento m\u00e9dio de 6,2% nos pre\u00e7os<\/strong> dos produtos caso a proposta avance.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 uma pesquisa do Sebrae, feita em fevereiro, aponta que 47% dos donos de micro e pequenas empresas, al\u00e9m de microempreendedores individuais, avaliam que a medida n\u00e3o teria impacto sobre seus neg\u00f3cios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fonte: SBT News<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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