{"id":288283,"date":"2026-05-01T08:34:00","date_gmt":"2026-05-01T11:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?p=288283"},"modified":"2026-05-01T08:34:01","modified_gmt":"2026-05-01T11:34:01","slug":"congresso-derruba-veto-ao-pl-da-dosimetria-e-impoe-nova-derrota-a-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/congresso-derruba-veto-ao-pl-da-dosimetria-e-impoe-nova-derrota-a-lula\/","title":{"rendered":"Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria e imp\u00f5e nova derrota a Lula"},"content":{"rendered":"\n

Em sess\u00e3o conjunta nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos golpistas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o foi realizada em duas etapas, primeiro com os votos da C\u00e2mara e depois com os do Senado. Foram 318 deputados a favor da derrubada do veto e 144 a favor da manuten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 5 absten\u00e7\u00f5es. Entre senadores, o placar foi de 49 a 24. A vota\u00e7\u00e3o cumpriu a exig\u00eancia de maioria absoluta na C\u00e2mara (257) e no Senado (41). <\/p>\n\n\n\n

\"\"
(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O resultado foi muito comemorado pela oposi\u00e7\u00e3o, capitaneada pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), que explodiu no plen\u00e1rio da C\u00e2mara aos cantos de “ol\u00ea ol\u00ea, vamos para a rua derrubar o PT”. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a segunda derrota mai\u00fascula do governo em menos de 24h. Na noite de quarta (29), o indicado de Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, tornou-se o primeiro a ser rejeitado pelo Senado em mais de um s\u00e9culo. <\/p>\n\n\n\n

Tratado como uma esp\u00e9cie de alternativa ao projeto de anistia, o PL da Dosimetria altera regras do C\u00f3digo Penal e da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal para reduzir penas de acordo com o tipo de condena\u00e7\u00e3o. O texto foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado, mas foi vetado por Lula em uma data simb\u00f3lico no in\u00edcio deste ano: 8 de janeiro, no terceiro anivers\u00e1rio da depreda\u00e7\u00e3o \u00e0 sede dos Tr\u00eas Poderes. <\/p>\n\n\n\n

Com a derrubada, o projeto agora vira lei. O governo ainda tem uma sa\u00edda: judicializar a quest\u00e3o e recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que pode declarar a inconstitucionalidade de trechos ou da \u00edntegra da lei. <\/p>\n\n\n\n

Fatiamento <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em acordo pr\u00e9vio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), fatiou o PL para evitar que o projeto estendesse o benef\u00edcio de progress\u00e3o de pena a criminosos comuns. Com isso, o texto reduzir\u00e1 as penas apenas aos condenados pelos atos do 8 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Caso o projeto fosse promulgado na \u00edntegra, alguns trechos iriam se sobrepor \u00e0 Lei Antifac\u00e7\u00e3o, sancionada por Lula em mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

“Esta presid\u00eancia declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do artigo 112 da lei de execu\u00e7\u00e3o penal, alterados pelo artigo 1 do PL da Dosimetria. Ficam assim exclu\u00eddos da vota\u00e7\u00e3o do veto os referidos dispositivos. Por fim, esclare\u00e7o ao plen\u00e1rio que essa mat\u00e9ria \u00e9 um veto total. E, por esta raz\u00e3o, teremos apenas uma vota\u00e7\u00e3o, com apura\u00e7\u00e3o no painel. Caso veto seja rejeitado, ser\u00e1 promulgada a integralidade do projeto, com exce\u00e7\u00e3o dos dispositivos declarados prejudicados pela decis\u00e3o desta presid\u00eancia”, anunciou Alcolumbre antes da an\u00e1lise do veto.<\/p>\n\n\n\n

Fica estipulado pelo texto:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

– Impedir a soma de penas: quando os crimes de golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito ocorrerem no mesmo contexto, aplica-se apenas a pena mais grave, o que reduz significativamente o tempo total de pris\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– Menos pena para quem estava na multid\u00e3o: se algu\u00e9m cometer crimes contra a democracia em um “contexto de multid\u00e3o”, a pena ser\u00e1 reduzida de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os. A medida se aplica s\u00f3 para aqueles que n\u00e3o tiveram papel de lideran\u00e7a e n\u00e3o participaram do financiamento dos atos;<\/p>\n\n\n\n

– Flexibilizar a progress\u00e3o de regime: reduz o percentual necess\u00e1rio para progredir de um regime mais severo para um mais brando. Para condenados prim\u00e1rios nos crimes contra o Estado democr\u00e1tico de direito, independentemente de o r\u00e9u ser reincidente ou usar viol\u00eancia, ou grave amea\u00e7a, o \u00edndice cairia para 16% do cumprimento da pena.<\/p>\n\n\n\n

O projeto vale para processos j\u00e1 julgados ou pendentes. \u00c9 o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. Com a dosimetria, a pena em regime fechado do ex-mandat\u00e1rio, atualmente em pris\u00e3o domiciliar, cai para cerca de 3 anos.<\/p>\n\n\n\n

Ao vetar integralmente o texto, em janeiro, Lula argumentou que “a redu\u00e7\u00e3o da resposta penal a crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito daria o cond\u00e3o de aumentar a incid\u00eancia de crimes contra a ordem democr\u00e1tica e indicaria retrocesso no processo hist\u00f3rico de redemocratiza\u00e7\u00e3o que originou a Nova Rep\u00fablica, violando o fundamento disposto no art. 1\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a decis\u00e3o presidencial, o PL poderia comprometer o ordenamento jur\u00eddico e o sistema de garantias fundamentais, contrariando princ\u00edpios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.<\/p>\n\n\n\n

SBT News<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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