{"id":290125,"date":"2026-06-08T14:41:57","date_gmt":"2026-06-08T17:41:57","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?p=290125"},"modified":"2026-06-08T14:41:58","modified_gmt":"2026-06-08T17:41:58","slug":"tce-pi-reforca-fiscalizacao-de-salarios-de-prefeitos-e-faz-alerta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/tce-pi-reforca-fiscalizacao-de-salarios-de-prefeitos-e-faz-alerta\/","title":{"rendered":"TCE-PI refor\u00e7a fiscaliza\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de prefeitos e faz alerta"},"content":{"rendered":"\n
O Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed (TCE-PI) vai refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a defini\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de prefeitos, vice-prefeitos, secret\u00e1rios e vereadores nos munic\u00edpios piauienses.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 ampliando o monitoramento preventivo para evitar irregularidades, al\u00e9m de defender mudan\u00e7as na gest\u00e3o previdenci\u00e1ria municipal e refor\u00e7ar o controle das contas p\u00fablicas durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n\n\n\nFoto: Benonias Cardoso\/ Cidadeverde.com<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
A medida tem como objetivo garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que disciplina a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos. O presidente destacou que as regras j\u00e1 est\u00e3o previstas em lei, mas\u00a0muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o observadas pelos gestores e pelas c\u00e2maras municipais dentro dos prazos estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 na lei. O grande problema \u00e9 que, por quest\u00f5es pol\u00edticas, \u00e0s vezes as medidas n\u00e3o s\u00e3o tomadas. No caso das c\u00e2maras municipais, os vereadores precisam fixar os subs\u00eddios da legislatura seguinte ainda durante o mandato atual. Muitas vezes, isso n\u00e3o acontece e acaba gerando problemas futuros, inclusive para quem assume depois\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Kennedy Barros explicou que\u00a0os sal\u00e1rios de prefeitos, vice-prefeitos e secret\u00e1rios tamb\u00e9m precisam ser fixados por lei, respeitando os limites previstos na legisla\u00e7\u00e3o. O Tribunal tem identificado situa\u00e7\u00f5es em que disputas pol\u00edticas acabam interferindo no processo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Tribunal n\u00e3o est\u00e1 inventando nenhuma regra. A legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe. O que estamos fazendo \u00e9 alertar os gestores antes do encerramento dos prazos para evitar problemas futuros e garantir que ningu\u00e9m alegue desconhecimento da lei\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
O presidente afirmou ainda que a atua\u00e7\u00e3o preventiva busca impedir que a defini\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios seja utilizada como instrumento de press\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCada Poder tem sua fun\u00e7\u00e3o constitucional. N\u00e3o \u00e9 para um dominar o outro. Quando se tenta utilizar a remunera\u00e7\u00e3o como forma de press\u00e3o ou retalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, isso desvirtua completamente o objetivo da lei\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n
Previd\u00eancia municipal preocupa Tribunal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia dos munic\u00edpios piauienses tamb\u00e9m foi abordada pelo presidente. Para Kennedy Barros, trata-se de uma das quest\u00f5es mais complexas enfrentadas atualmente pelas administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente, muitos gestores avaliam a sa\u00fade financeira dos fundos previdenci\u00e1rios apenas pelo saldo existente em caixa, mas a an\u00e1lise precisa considerar as obriga\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMuitas pessoas olham para um fundo que possui milh\u00f5es de reais em conta e concluem que ele est\u00e1 saud\u00e1vel. Mas isso nem sempre \u00e9 verdade. Hoje, existem poucos benefici\u00e1rios recebendo e muitos servidores contribuindo. Com o passar do tempo, aumenta o n\u00famero de aposentados e pensionistas, enquanto a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o cresce na mesma propor\u00e7\u00e3o. \u00c9 nesse momento que a conta come\u00e7a a n\u00e3o fechar\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal realiza acompanhamento permanente dos repasses previdenci\u00e1rios feitos pelos munic\u00edpios e tem adotado medidas rigorosas para evitar preju\u00edzos aos servidores. \u201cSe o valor descontado do servidor e a contribui\u00e7\u00e3o patronal n\u00e3o forem depositados na conta do fundo, o Tribunal bloqueia a conta do munic\u00edpio e abre investiga\u00e7\u00e3o. Esse acompanhamento tem ajudado a reduzir muito esse tipo de irregularidade\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Kennedy Barros, os munic\u00edpios de pequeno porte enfrentam dificuldades crescentes para manter regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia e deveriam discutir alternativas junto ao Governo Federal.<\/p>\n\n\n\nFoto: Benonias Cardoso\/ Cidadeverde.com<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
\u201cSe eu fosse gestor municipal, a primeira provid\u00eancia seria procurar a Previd\u00eancia Social para iniciar um di\u00e1logo sobre uma poss\u00edvel transi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 uma discuss\u00e3o simples, mas muitos munic\u00edpios j\u00e1 enfrentam dificuldades para sustentar seus fundos previdenci\u00e1rios\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Algumas cidades j\u00e1 precisam utilizar recursos do pr\u00f3prio or\u00e7amento para complementar o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es. \u201cH\u00e1 munic\u00edpios que hoje retiram dinheiro de \u00e1reas importantes da administra\u00e7\u00e3o para completar a folha previdenci\u00e1ria. E esse n\u00e3o \u00e9 um problema criado agora. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o que se acumulou ao longo dos anos e que tende a crescer \u00e0 medida que mais servidores se aposentam\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Para o presidente do TCE-PI, a complexidade do tema pode ser observada at\u00e9 mesmo no sistema nacional de previd\u00eancia, que passou por diversas reformas ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Previd\u00eancia passou por v\u00e1rias mudan\u00e7as justamente porque \u00e9 um sistema extremamente complexo. A expectativa de vida aumentou, as regras precisaram ser alteradas e os governos tiveram que fazer ajustes para manter o equil\u00edbrio financeiro. Nos munic\u00edpios, essa realidade \u00e9 ainda mais desafiadora\u201d, avaliou.<\/p>\n\n\n\n
Ao comentar casos recentes envolvendo investimentos de recursos previdenci\u00e1rios em institui\u00e7\u00f5es financeiras que enfrentaram dificuldades, Kennedy Barros defendeu cautela por parte dos gestores respons\u00e1veis pelos fundos. Segundo ele, promessas de rentabilidade muito acima da m\u00e9dia do mercado devem ser analisadas com aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando uma institui\u00e7\u00e3o financeira come\u00e7a a oferecer rendimentos muito superiores aos praticados pelos grandes bancos, \u00e9 preciso acender um sinal de alerta. Nem sempre o maior rendimento representa a aplica\u00e7\u00e3o mais segura\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Cidade Verde<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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