{"id":290226,"date":"2026-06-11T07:18:36","date_gmt":"2026-06-11T10:18:36","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?p=290226"},"modified":"2026-06-11T07:18:37","modified_gmt":"2026-06-11T10:18:37","slug":"reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/","title":{"rendered":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos aprovada em comiss\u00e3o; avan\u00e7a na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que reduz a maioridade penal para os 16 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, a medida foi considerada constitucional pelos deputados e segue para an\u00e1lise de comiss\u00e3o especial, que analisar\u00e1 o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/naom_6941393cab7a5.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-290228\" srcset=\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/naom_6941393cab7a5.webp 960w, https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/naom_6941393cab7a5-300x169.webp 300w, https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/naom_6941393cab7a5-768x432.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 960px) 100vw, 960px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O projeto foi aprovado com 44 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A federa\u00e7\u00e3o que une PT, PCdoB e PV e a que une Psol e Rede orientaram suas bancadas a votar contra o texto. J\u00e1 o PL, PP e Uni\u00e3o Brasil foram favor\u00e1veis. PSD, Republicanos, MDB, Podemos, PSDB-Cidadania, PSB, PDT, Avante, Solidariedade e PRD n\u00e3o assumiram posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O texto do principal projeto sobre o tema diz que, a partir de 16 anos, as pessoas ser\u00e3o consideradas penalmente imput\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Atualmente, menores de 18 anos n\u00e3o s\u00e3o julgados pelo C\u00f3digo Penal e sim pelo ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), que prev\u00ea medidas socioeducativas, como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e interna\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s de pris\u00e3o em estabelecimento penal comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A comiss\u00e3o especial agora ter\u00e1 um prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para concluir a vota\u00e7\u00e3o. Depois, caso haja aprova\u00e7\u00e3o, o projeto aprovado segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Depois ainda tem que passar pelo Senado. Por ser uma PEC, n\u00e3o depende de san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"473\" src=\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/o_deputado_coronel_assis_e_o_relator_da_pec_na_ccj.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-290227\" srcset=\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/o_deputado_coronel_assis_e_o_relator_da_pec_na_ccj.webp 768w, https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/o_deputado_coronel_assis_e_o_relator_da_pec_na_ccj-300x185.webp 300w\" sizes=\"(max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\"><em>Foto: Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), orientou a supress\u00e3o do texto de artigos que, de acordo com ele, colidiam com o princ\u00edpio da unidade da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, o texto apresentado em 2015 pelo ent\u00e3o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) tamb\u00e9m propunha a redu\u00e7\u00e3o da maioridade civil e do regime de direitos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta original tramita apensada a outras duas, que, de acordo com o relator, tamb\u00e9m s\u00e3o constitucionais. Os textos ser\u00e3o debatidos na comiss\u00e3o especial, que elaborar\u00e1 uma nova vers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma, de autoria do deputado Capit\u00e3o Alden (PL-BA), prop\u00f5e abrir exce\u00e7\u00e3o \u00e0 maioridade penal de 18 anos para punir quem cometeu crimes hediondos ou de maus-tratos de crueldade extrema contra pessoas e animais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A outra, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), prop\u00f5e reduzir a idade m\u00ednima de imputabilidade penal para 16 anos e responsabilizar penalmente crian\u00e7as ou adolescentes de 12 a 16 anos que cometam crimes hediondos, com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a e contra a vida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A constitucionalidade do tema foi aprovada ap\u00f3s resist\u00eancia de partidos de esquerda. No dia 27 de maio, a vota\u00e7\u00e3o foi suspensa ap\u00f3s pedido de vista por quatro parlamentares: Erika Kokay (PT-DF), Orlando Silva (PCdoB-SP), S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP) e Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vota\u00e7\u00e3o foi retomada nesta ter\u00e7a-feira (9), e os parlamentares tentaram adiar o debate por meio de pr\u00e1ticas de obstru\u00e7\u00e3o. Apresentaram quest\u00f5es de ordem e um requerimento de retirada de pauta, que terminou rejeitado por 39 votos a 19. A sess\u00e3o foi encerrada ap\u00f3s o in\u00edcio das vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sess\u00e3o seguiu nesta quarta, novamente com tentativas derrotadas da esquerda de retirar as medidas da pauta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tema voltou ao debate ap\u00f3s a morte do c\u00e3o Orelha, que ocorreu no fim de janeiro em Florian\u00f3polis e motivou protestos pela redu\u00e7\u00e3o da maioridade. A princ\u00edpio, quatro adolescentes eram suspeitos de assinar o animal. Em maio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina pediu o arquivamento do caso por falta de provas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;\u00c9 mentira que reduzir a maioridade penal vai deixar as fam\u00edlias mais seguras. Vamos nos dedicar a esclarecer os homic\u00eddios no Brasil para responsabilizar quem mata? Vamos nos dedicar a combate o com\u00e9rcio ilegal de armas? Vamos nos dedicar a sufocar financeiramente o crime organizado?&#8221;, disse a deputada Tal\u00edria Petrone, autora de algumas das quest\u00f5es de ordem utilizadas na tentativa de adiar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Todas as vezes que as elei\u00e7\u00f5es se aproximam algumas correntes tentam aprovar essa mat\u00e9ria, e usam argumentos que s\u00e3o falsos, como se simplesmente o aumento das penas, o aumento de puni\u00e7\u00f5es, resolvessem a criminalidade no Brasil ou em qualquer parte do mundo&#8221;, disse o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que n\u00f3s tenhamos uma realidade onde o jovem tem condi\u00e7\u00f5es de escolher o presidente da Rep\u00fablica e n\u00e3o possa sofrer as puni\u00e7\u00f5es quando pratica um crime. Sob o manto da maioridade penal o que n\u00f3s temos hoje \u00e9 uma verdadeira incita\u00e7\u00e3o para que jovens cometam crimes, porque tem a certeza da impunidade&#8221;, rebateu o deputado Rodrigo de Castro (Uni\u00e3o-MG).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Mais uma vez, o que eles est\u00e3o querendo dizer \u00e9 que criminoso na cadeia n\u00e3o resolve? Quer dizer que o menino de 16 anos que mata tem que fazer o que com ele?&#8221;, acrescentou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o advogado criminalista e professor de direito penal da USP (Universidade de S\u00e3o Paulo) Pierpaolo Bottini reduzir a maioridade penal n\u00e3o resolver\u00e1 o problema da criminalidade, mas levar\u00e1 mais jovens ao crime organizado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;A legisla\u00e7\u00e3o de hoje j\u00e1 prev\u00ea medidas duras para adolescentes em conflito com a lei, inclusive a restri\u00e7\u00e3o de liberdade. J\u00e1 temos 800 mil pessoas presas e a criminalidade apenas cresce. Prendemos muito e as pessoas erradas, insistir nessa estrat\u00e9gia \u00e9 continuar a caminhada na estrada equivocada&#8221;, afirmou \u00e0 Folha de S.Paulo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Fonte: FolhaPress<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que reduz a maioridade penal para os 16 anos de idade. Dessa forma, a medida foi considerada constitucional pelos deputados e segue para an\u00e1lise de comiss\u00e3o especial, que analisar\u00e1 o m\u00e9rito [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":290228,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[25,1,16],"tags":[192],"class_list":["post-290226","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-site","category-geral","category-todas","tag-destaqueprincipal"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v19.2 (Yoast SEO v26.9) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos aprovada em comiss\u00e3o; avan\u00e7a na C\u00e2mara - Portal Not\u00edcia em Pauta<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos aprovada em comiss\u00e3o; avan\u00e7a na C\u00e2mara\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que reduz a maioridade penal para os 16 anos de idade. Dessa forma, a medida foi considerada constitucional pelos deputados e segue para an\u00e1lise de comiss\u00e3o especial, que analisar\u00e1 o m\u00e9rito [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Portal Not\u00edcia em Pauta\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/Portal-Notcia-Em-Pauta-102292869264820\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-06-11T10:18:36+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-06-11T10:18:37+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/naom_6941393cab7a5.webp\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"960\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"540\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/webp\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/\"},\"author\":{\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o\",\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#\/schema\/person\/a74af43dd1ab3deca45f988c717d57ac\"},\"headline\":\"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos aprovada em comiss\u00e3o; avan\u00e7a na C\u00e2mara\",\"datePublished\":\"2026-06-11T10:18:36+00:00\",\"dateModified\":\"2026-06-11T10:18:37+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/\"},\"wordCount\":957,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/naom_6941393cab7a5.webp\",\"keywords\":[\"destaqueprincipal\"],\"articleSection\":[\"Destaques\",\"Geral\",\"Todas as Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/\",\"url\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/\",\"name\":\"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos aprovada em comiss\u00e3o; avan\u00e7a na C\u00e2mara - Portal Not\u00edcia em Pauta\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/naom_6941393cab7a5.webp\",\"datePublished\":\"2026-06-11T10:18:36+00:00\",\"dateModified\":\"2026-06-11T10:18:37+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/naom_6941393cab7a5.webp\",\"contentUrl\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/naom_6941393cab7a5.webp\",\"width\":960,\"height\":540},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"P\u00e1gina Inicial\",\"item\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Destaques\",\"item\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/destaques-site\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos aprovada em comiss\u00e3o; avan\u00e7a na C\u00e2mara\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#website\",\"url\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/\",\"name\":\"Portal Not\u00edcia em Pauta\",\"description\":\"Voc\u00ea bem informado\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#organization\",\"name\":\"Portal Not\u00edcia em Pauta\",\"url\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/logomarca_tema.fw_.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/logomarca_tema.fw_.png\",\"width\":400,\"height\":232,\"caption\":\"Portal Not\u00edcia em Pauta\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/Portal-Notcia-Em-Pauta-102292869264820\/\",\"https:\/\/www.instagram.com\/portalnoticiaempauta\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#\/schema\/person\/a74af43dd1ab3deca45f988c717d57ac\",\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/03179346ecce6cdfc13361603e8f54242a90e5cde8618fa23c5c00aa2b0aadf3?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/03179346ecce6cdfc13361603e8f54242a90e5cde8618fa23c5c00aa2b0aadf3?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"Reda\u00e7\u00e3o\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/\"],\"url\":\"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/author\/fernando\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos aprovada em comiss\u00e3o; avan\u00e7a na C\u00e2mara - Portal Not\u00edcia em Pauta","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos aprovada em comiss\u00e3o; avan\u00e7a na C\u00e2mara","og_description":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que reduz a maioridade penal para os 16 anos de idade. Dessa forma, a medida foi considerada constitucional pelos deputados e segue para an\u00e1lise de comiss\u00e3o especial, que analisar\u00e1 o m\u00e9rito [&hellip;]","og_url":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/","og_site_name":"Portal Not\u00edcia em Pauta","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/Portal-Notcia-Em-Pauta-102292869264820\/","article_published_time":"2026-06-11T10:18:36+00:00","article_modified_time":"2026-06-11T10:18:37+00:00","og_image":[{"width":960,"height":540,"url":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/naom_6941393cab7a5.webp","type":"image\/webp"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o","@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#\/schema\/person\/a74af43dd1ab3deca45f988c717d57ac"},"headline":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos aprovada em comiss\u00e3o; avan\u00e7a na C\u00e2mara","datePublished":"2026-06-11T10:18:36+00:00","dateModified":"2026-06-11T10:18:37+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/"},"wordCount":957,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/naom_6941393cab7a5.webp","keywords":["destaqueprincipal"],"articleSection":["Destaques","Geral","Todas as Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/","url":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/","name":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos aprovada em comiss\u00e3o; avan\u00e7a na C\u00e2mara - Portal Not\u00edcia em Pauta","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/naom_6941393cab7a5.webp","datePublished":"2026-06-11T10:18:36+00:00","dateModified":"2026-06-11T10:18:37+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/#primaryimage","url":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/naom_6941393cab7a5.webp","contentUrl":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/naom_6941393cab7a5.webp","width":960,"height":540},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/reducao-da-maioridade-penal-para-16-anos-aprovada-em-comissao-avanca-na-camara\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"P\u00e1gina Inicial","item":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Destaques","item":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/destaques-site\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos aprovada em comiss\u00e3o; avan\u00e7a na C\u00e2mara"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#website","url":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/","name":"Portal Not\u00edcia em Pauta","description":"Voc\u00ea bem informado","publisher":{"@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#organization","name":"Portal Not\u00edcia em Pauta","url":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/logomarca_tema.fw_.png","contentUrl":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/logomarca_tema.fw_.png","width":400,"height":232,"caption":"Portal Not\u00edcia em Pauta"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/Portal-Notcia-Em-Pauta-102292869264820\/","https:\/\/www.instagram.com\/portalnoticiaempauta\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#\/schema\/person\/a74af43dd1ab3deca45f988c717d57ac","name":"Reda\u00e7\u00e3o","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/03179346ecce6cdfc13361603e8f54242a90e5cde8618fa23c5c00aa2b0aadf3?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/03179346ecce6cdfc13361603e8f54242a90e5cde8618fa23c5c00aa2b0aadf3?s=96&d=mm&r=g","caption":"Reda\u00e7\u00e3o"},"sameAs":["https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/"],"url":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/author\/fernando\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/290226","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=290226"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/290226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":290230,"href":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/290226\/revisions\/290230"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/290228"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=290226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=290226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=290226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}