{"id":294191,"date":"2026-09-02T15:42:56","date_gmt":"2026-09-02T18:42:56","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?p=294191"},"modified":"2026-09-02T15:42:58","modified_gmt":"2026-09-02T18:42:58","slug":"ccj-do-senado-aprova-pec-do-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/ccj-do-senado-aprova-pec-do-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"CCJ do Senado aprova PEC do fim da escala 6×1"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado<\/strong> aprovou <\/strong>nesta quarta-feira (2), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a PEC 221\/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais<\/strong>. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente do colegiado, contabilizou apenas quatro votos contr\u00e1rios dos 27 presentes na sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com o aval da comiss\u00e3o, a proposta segue agora para o plen\u00e1rio da Casa. S\u00e3o necess\u00e1rios os votos de 49 dos 81 senadores em dois turnos para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Foto: Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A expectativa \u00e9 que a PEC seja pautada ainda para esta quarta (2) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Para isso, \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de um regime especial.<\/p>\n\n\n\n

Durante a an\u00e1lise da medida na CCJ, a oposi\u00e7\u00e3o tentou a anexa\u00e7\u00e3o de proposta alternativa, que permite um regime flex\u00edvel com remunera\u00e7\u00e3o baseada em horas trabalhadas. Essa proposta, na pr\u00e1tica, permite a manuten\u00e7\u00e3o da escala 6×1 e da jornada acima de 40 horas.<\/p>\n\n\n\n

O apensamento ao texto governista foi rejeitado pelo relator da PEC, Omar Aziz (PSD-AM). Segundo o senador, a sugest\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o descaracterizaria a medida aprovada pela C\u00e2mara em maio.<\/p>\n\n\n\n

\n

“Pagar por hora enfraquece a prote\u00e7\u00e3o constitucional oferecida pela proposta”, declarou o relator. “Acordo individual, senador Rog\u00e9rio, \u00e9 ass\u00e9dio ao trabalhador sim”, completou.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Aziz usou a mesma justificativa para barrar as outras 35 emendas apresentadas pelos parlamentares. Ele afirmou que sua inten\u00e7\u00e3o era acelerar a tramita\u00e7\u00e3o e evitar que o texto voltasse \u00e0 Casa Baixa ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\n

“Toda emenda que mant\u00e9m 44 horas descaracteriza a PEC, n\u00e3o tem jeito. Tem que discutir de 40 [horas] para baixo, acima de 40 n\u00e3o tem o que discutir”, afirmou o senador, que \u00e9 candidato ao governo do Amazonas.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O parlamentar tamb\u00e9m afastou emendas que elevassem o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para a nova jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Fica ent\u00e3o mantida a redu\u00e7\u00e3o gradual num per\u00edodo de 14 meses. A mudan\u00e7a come\u00e7ar\u00e1 a valer 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. Nesta primeira etapa, o limite semanal de trabalho cair\u00e1 para 42h, j\u00e1 com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, e, depois de um ano, para 40h. Todo o processo deve ocorrer sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a proposta<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a escala 6×1 \u2014 composta por seis dias de trabalho e um de descanso \u2014 foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados em 27 de maio.<\/p>\n\n\n\n

Ela \u00e9 uma jun\u00e7\u00e3o dos textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), analisados por uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, limitada a 8 horas di\u00e1rias, com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um preferencialmente aos domingos.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a proposta tende a substituir a escala 6×1 pelo modelo 5×2. O texto n\u00e3o obriga, contudo, que as folgas ocorram em dias consecutivos, permitindo escalas flex\u00edveis de acordo com acordos coletivos, conven\u00e7\u00f5es e necessidades operacionais.<\/p>\n\n\n\n

Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e limpeza urbana, por exemplo, conven\u00e7\u00f5es ou acordos poder\u00e3o prever um regime de compensa\u00e7\u00e3o a fim de assegurar, na m\u00e9dia, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do m\u00eas-calend\u00e1rio. Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro per\u00edodo no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Entre os direitos trabalhistas preservados pela PEC est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • 13\u00ba sal\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n
  • F\u00e9rias com adicional de um ter\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o);<\/li>\n\n\n\n
  • Sal\u00e1rio m\u00ednimo fixado em lei;<\/li>\n\n\n\n
  • Licen\u00e7as maternidade e paternidade;<\/li>\n\n\n\n
  • Aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
  • Adicional de horas extras;<\/li>\n\n\n\n
  • Adicional de remunera\u00e7\u00e3o para atividades insalubres, perigosas e penosas;<\/li>\n\n\n\n
  • Seguro contra acidentes de trabalho custeado pelo empregador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Ficar\u00e3o de fora das mudan\u00e7as os chamados “trabalhadores hipersuficientes” \u2014 aqueles com diploma de n\u00edvel superior com sal\u00e1rio igual ou maior a duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil atualmente) e que tem liberdade para negociar o contrato de trabalho diretamente com o empregador, sem a media\u00e7\u00e3o de um sindicato.<\/p>\n\n\n\n

    A exce\u00e7\u00e3o exclui esses profissionais do limite da jornada de at\u00e9 40h e do controle de ponto, exceto se a empresa quiser manter essas regras ou se houver previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva. Por\u00e9m, continuariam com direito a dois dias de descanso semanal remunerado, como prev\u00ea a escala 5×2.<\/p>\n\n\n\n

    Como a regra entra em vigor imediatamente depois da publica\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se n\u00e3o existir acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o para determinada carreira.<\/p>\n\n\n\n

    Fonte: SBT News<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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