{"id":296123,"date":"2026-10-15T08:31:15","date_gmt":"2026-10-15T11:31:15","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/?p=296123"},"modified":"2026-10-15T08:31:17","modified_gmt":"2026-10-15T11:31:17","slug":"fim-da-escala-6x1-veja-quando-comecam-a-valer-as-novas-regras-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiaempauta.com\/portal\/fim-da-escala-6x1-veja-quando-comecam-a-valer-as-novas-regras-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6×1: veja quando come\u00e7am a valer as novas regras de trabalho"},"content":{"rendered":"\n

A proposta de emenda constitucional (PEC) do fim da jornada da escala 6×1 foi aprovada<\/strong> e agora muda a legisla\u00e7\u00e3o, com o trabalhador tendo dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o aconteceu com ampla aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, com 75 senadores foram a favor do fim da escala 6×1, no primeiro e segundo turnos, nesta quarta-feira (14), depois do discurso de 79 senadores inscritos. Foram mais de oito horas de sess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A PEC, agora, dever\u00e1 ser promulgada pelo Congresso Nacional, com previs\u00e3o para ocorrer at\u00e9 o dia 22 deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Quando passa a valer? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o texto aprovado, em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, as empresas ter\u00e3o que garantir a escala 5×2, assim como a redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 42 horas semanais.  <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.  <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s essa primeira redu\u00e7\u00e3o, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transi\u00e7\u00e3o completa levar\u00e1 14 meses.  <\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que ter\u00e3o uma regra de transi\u00e7\u00e3o diferenciada (confira abaixo).  <\/p>\n\n\n\n

Veja as regras de transi\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala 6×1: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  • escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (ap\u00f3s 60 dias);\u00a0<\/li>\n\n\n\n
  • redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (ap\u00f3s 60 dias)\u00a0<\/li>\n\n\n\n
  • jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    \"\"
    Foto: Ag\u00eancia Senado e PEC 221<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Como ser\u00e1 feito o c\u00e1lculo das horas de trabalho? <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    No intervalo entre o segundo e o 14\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de servi\u00e7o. Se repartidas igualmente, o empregado ter\u00e1 que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana. <\/p>\n\n\n\n

    Finalizada a fase de transi\u00e7\u00e3o, todos os empregados devem trabalhar, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra. <\/p>\n\n\n\n

    A proposta prev\u00ea que lei complementar posterior poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos da redu\u00e7\u00e3o da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.  <\/p>\n\n\n\n

    \"\"
    Foto: Ag\u00eancia Senado e PEC 221<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Compensa\u00e7\u00e3o <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    O texto permite, excepcionalmente, e mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensat\u00f3rio que permita escala diferente da 5×2. <\/p>\n\n\n\n

    Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo \u201cm\u00eas-calend\u00e1rio\u201d, garantindo \u201co gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d. <\/p>\n\n\n\n

    Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais ter\u00e1 que ser compensado com uma folga dentro do mesmo m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

    Ao final desse m\u00eas, ele ter\u00e1 que ter gozado, na m\u00e9dia, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana. <\/p>\n\n\n\n

    Terceirizados do Estado <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    A regra de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores terceirizados do poder p\u00fablico \u00e9 diferente, sob o argumento de \u201cevitar riscos de descontinuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais executados mediante terceiriza\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

    As empresas que prestam servi\u00e7os para o Estado ter\u00e3o prazo de 12 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda, e n\u00e3o 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados. <\/p>\n\n\n\n

    Os contratos aditados ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o da emenda j\u00e1 ter\u00e3o que observar a nova jornada de trabalho institu\u00edda pela PEC. <\/p>\n\n\n\n

    \"\"
    Foto: Ag\u00eancia Senado e PEC 221<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

    Sal\u00e1rios acima de 21 mil<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

    A PEC prev\u00ea ainda que a redu\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria n\u00e3o se aplicar\u00e1 aos empregados com diploma de n\u00edvel superior com remunera\u00e7\u00e3o mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios do INSS. Atualmente, essa conta d\u00e1 R$ 21.188,87. <\/p>\n\n\n\n

    Nesses casos, a redu\u00e7\u00e3o da jornada s\u00f3 ocorrer\u00e1 por liberalidade do empregador (quando \u00e9 concedido sem obriga\u00e7\u00e3o legal) ou se estiver prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realiza\u00e7\u00e3o da escala 5×2 nestes casos.  <\/p>\n\n\n\n

    Fonte: Cidade Verde | Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A proposta de emenda constitucional (PEC) do fim da jornada da escala 6×1 foi aprovada e agora muda a legisla\u00e7\u00e3o, com o trabalhador tendo dois dias de folga na semana, para cada cinco trabalhados, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.\u00a0 A vota\u00e7\u00e3o aconteceu com ampla aprova\u00e7\u00e3o do Congresso, com 75 senadores foram a favor do fim da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":296127,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25,1,16],"tags":[],"cidade":[],"class_list":["post-296123","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques-site","category-geral","category-todas"],"acf":[],"yoast_head":"\nFim da escala 6x1: veja quando come\u00e7am a valer as novas regras de trabalho - Portal Not\u00edcia em Pauta<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, 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