O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou por 14 votos a 1 o novo limite de juros para operações de crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS. O teto fixado é de 1,68% ao mês, redução de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,72% ao mês.
Com a aprovação, os aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito terão um limite de juros mais baixo do que anteriormente permitido, o que pode resultar em pagamentos mensais menores e economia financeira para esses beneficiários.
Essa medida, proposta pelo governo, entra em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer em breve. O corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic foi citado como justificativa para a redução dos juros. Desde agosto, o Ministério da Previdência Social vem acompanhando os cortes na Selic para propor reduções no teto do consignado à medida que os juros diminuem.
Os bancos têm votado contra a medida, argumentando que os juros do consignado estão desalinhados com a realidade do mercado financeiro. A disputa em torno do limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado, quando os bancos suspenderam a oferta em protesto contra a redução do teto para 1,7% ao ano. O impasse foi resolvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o limite de 1,97% ao mês.
Agora, com o novo teto de 1,68% ao mês, os bancos oficiais terão que ajustar suas taxas para se adequarem à regulamentação e continuarem oferecendo empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas do INSS.
Com informações da Agência Brasil
