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TCE-PI pode bloquear as contas de municípios que dificultarem transição de governo

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O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) pode bloquear a movimentação financeira dos municípios piauienses caso os atuais gestores dificultarem a transição para a nova gestão em 2025, segundo informou o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, em entrevista à TV Clube, nesta sexta-feira (11).

(Foto: Reprodução)

A transição de governo é iniciada após a proclamação dos novos eleitos pela Justiça Eleitoral, mediante a finalização do processo eleitoral. O grupo é formado por atuais membros da administração e pessoas delegadas pelo gestor eleito.

O ato de negar o acesso a informações ou conceder aumentos salariais expressivos, de acordo com Kennedy Barros, podem implicar em sanções à atual gestão.

“O Tribunal espera que, na civilidade, os gestores iniciem e deem todas as informações para quem está chegando. Quem se recusar? O Tribunal de Contas vai agir com o rigor da lei, inclusive, bloqueando recursos. Porque a gente sabe que tem gestor que, não se reelegendo, começa a criar uma dificuldade na gestão e quem paga é o novo gestor”, afirmou.

Com isso, Kennedy Barros alertou para que os próximos prefeitos em 2025 estejam atentos às ações do Executivo de seus municípios. A orientação é buscar o suporte do TCE-PI para coibir manobras irregulares dos atuais gestores.

“Pode informar ao Tribunal. Aumento sem lastro financeiro, chamamento de lista de concurso, desaparecimento de bens, como tratores e caçambas. Isso não pode acontecer. O Tribunal tem um remédio eficaz: bloqueio das contas”, pontuou.

O presidente Kennedy Barros também defendeu a transparência nas gestões e alertou para que as administrações públicas estejam atentas à apresentação de dados junto aos órgãos de controle.

“Todos os atos da gestão devem estar publicados. Isso é o que manda a Lei da Transparência. Se uma anomalia começa a surgir, você vai assisti-la ganhar corpo? Fica-se muito claro é que tentar tumultuar a gestão é fazer nos últimos três meses o que não é típico de quem está saindo”, disse.

Fonte: Portal Clube News

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