Uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 35 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda produtora de grãos localizada na zona rural de Santa Filomena, no extremo Sul do Piauí. O resgate ocorreu no dia 10 de julho, durante uma força-tarefa iniciada dois dias antes, após denúncia de possíveis violações à legislação trabalhista. A operação, realizada em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal, foi concluída nesta sexta-feira (17).
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, os trabalhadores atuavam na catação de raízes em uma propriedade de aproximadamente 8.842 hectares, destinada ao cultivo de soja, milho e sorgo.
A fiscalização também identificou indícios de terceirização irregular da mão de obra. Conforme os auditores, a empresa contratada para fornecer os trabalhadores não possuía estrutura operacional nem capacidade econômico-financeira compatíveis com o contrato, funcionando, na prática, apenas como intermediadora de mão de obra.
Água com rã morta, quartos precários e risco de incêndio
Os 35 trabalhadores estavam alojados em um imóvel conhecido como “Pontãozim”, às margens do Rio Parnaíba, na divisa entre Piauí e Maranhão. A maioria era oriunda dos municípios maranhenses de Nina Rodrigues, Caxias, São Benedito do Rio Preto, Parnarama e Senador Alexandre Costa e dependia integralmente da estrutura oferecida pelo empregador durante o período de trabalho.
Durante a inspeção, a equipe encontrou uma série de irregularidades consideradas degradantes.
Entre elas, chamou a atenção a situação da água destinada ao consumo. De acordo com a Auditoria-Fiscal, o bebedouro coletivo apresentava condições sanitárias inadequadas. No interior do equipamento foram encontradas rãs, inclusive uma morta, além de material com aparência semelhante a fezes, tornando a água imprópria para consumo. Os trabalhadores utilizavam copos de uso coletivo para beber a água.
Os dormitórios também apresentavam condições precárias. Os quartos eram pequenos, sem ventilação e iluminação adequadas. Não havia fornecimento de roupas de cama e a quantidade de camas era insuficiente, obrigando parte dos trabalhadores a dormir em colchões colocados diretamente sobre o piso. Os armários disponíveis estavam deteriorados e enferrujados.
Outro ponto considerado grave pela fiscalização foi o armazenamento de botijões de gás e recipientes com óleo diesel dentro dos próprios quartos, juntamente com instalações elétricas improvisadas, situação que expunha os trabalhadores a riscos de incêndio, explosões e choques elétricos.
Refeições no chão e estrutura sanitária precária
A fiscalização também verificou que o alojamento não possuía refeitório. Com isso, os trabalhadores faziam as refeições sentados no chão.
Os sanitários eram insuficientes para atender ao número de pessoas alojadas e apresentavam condições precárias de higiene e conservação. O local não dispunha de lavatórios nem mictórios e faltavam itens básicos como papel higiênico, sabão e papel-toalha.
A lavanderia funcionava em uma estrutura improvisada, totalmente exposta ao sol e à chuva.
No entorno do alojamento, os auditores encontraram ainda um lixão a céu aberto, com restos de alimentos, embalagens plásticas, peças automotivas, caixas de papelão e equipamentos de proteção individual descartados, ambiente que favorecia a proliferação de insetos e outros vetores de doenças.
Auditoria reconheceu trabalho análogo à escravidão
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, o conjunto das irregularidades caracterizou a submissão dos trabalhadores a condições degradantes de trabalho, situação enquadrada como trabalho em condições análogas à escravidão, conforme previsto no artigo 149 do Código Penal.
Após o resgate, foi determinada a rescisão dos contratos dos 35 trabalhadores.
Ao todo, foram pagos R$ 189.716,65 em verbas rescisórias. As vítimas também receberam as guias para acesso ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, benefício que garante o pagamento de três parcelas de um salário mínimo.
Os empregadores foram notificados a custear hospedagem, alimentação e o transporte de retorno dos trabalhadores aos seus municípios de origem até a conclusão dos procedimentos.
Cerca de 30 autos de infração serão lavrados
Até o encerramento da operação, a Auditoria-Fiscal do Trabalho prevê a lavratura de aproximadamente 30 autos de infração, relacionados às condições dos alojamentos, meio ambiente de trabalho, terceirização irregular, registro de empregados e outras infrações à legislação trabalhista, além da caracterização do trabalho em condições análogas à escravidão.
A operação é coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e reúne equipe composta por sete auditores-fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Imperatriz (MA) e da Superintendência Regional do Trabalho no Piauí (SRTb/PI), além de um agente administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Participam ainda da ação um procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), um agente de polícia do Ministério Público do Trabalho (MPT) e quatro policiais federais da Polícia Federal (PF), em atuação integrada no combate ao trabalho análogo ao de escravo.
O caso deverá subsidiar medidas administrativas, trabalhistas e judiciais cabíveis.
Como a fiscalização chega aos casos
Segundo o auditor-fiscal do Trabalho Simão Andrade, que participou da operação, ações como a realizada em Santa Filomena geralmente começam a partir de denúncias anônimas encaminhadas à Auditoria-Fiscal do Trabalho.
“O trabalho começa com a apuração da denúncia para verificar se ela é procedente. Em seguida, a equipe vai ao local, faz registros fotográficos, conversa com os trabalhadores, solicita a documentação dos empregadores e, com base em todos os elementos reunidos, avalia se a situação se enquadra nas condições previstas em lei para caracterizar o trabalho em condições análogas à escravidão”, explicou o auditor.
O auditor destaca ainda que o combate ao trabalho escravo contemporâneo também depende da participação da população. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura por meio do Sistema de Inspeção do Trabalho, do Governo Federal.
Como denunciar
Denúncias de suspeitas de trabalho análogo à escravidão podem ser registradas de forma anônima pela plataforma do Ministério do Trabalho e Emprego voltada ao recebimento de informações sobre violações trabalhistas.
O canal está disponível no endereço: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.
Fonte: Cidade Verde
