A comissão especial da Câmara que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 iniciou a análise da medida nesta terça-feira (5). Durante a sessão, foi aprovado um pacote de 50 requerimentos para estruturar os debates sobre a proposta.
Entre os pedidos, estão convites a ministros de Estado, empresários e representantes de trabalhadores, além da realização de audiências públicas em diferentes regiões do país.
O colegiado deve ouvir o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já na 1ª audiência pública, em 6 de maio. Também estão previstos o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em 13 de maio, e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, em 12 de maio.
Destaque também para o convite ao empresário Caito Maia, fundador da Chilli Beans, que apoia a proposta e já implementou a redução de jornada em suas lojas.
Outros requerimentos incluem audiências com representantes do setor produtivo -como Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE)-, entidades e sindicatos de trabalhadores, especialistas acadêmicos, organismos internacionais e órgãos como o Banco Central (BC) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Fora de Brasília, estão previstos encontros em Estados como Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com participação de centrais sindicais, representantes do setor produtivo e especialistas.
A primeira agenda fora da capital ocorre na quinta-feira (7), na Paraíba. A escolha foi um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estará presente na sessão.
O relator, Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou que o texto ainda está em construção e será resultado de negociações com diferentes setores.
A proposta em análise é a PEC 221 de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que altera a Constituição para reduzir a jornada de trabalho no país.
A PEC 8 de 2024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), também integra a discussão. Por ter sido apresentada posteriormente, foi apensada ao texto de Lopes e passou a tramitar em conjunto no mesmo processo legislativo.
Cronograma e busca de consenso
O plano de trabalho apresentado por Prates estabelece um calendário concentrado ao longo de maio, com previsão de apresentação do relatório final no dia 20 e votação até 26 de maio. No plenário, a votação deve ocorrer até o dia 28 de maio.
“A ideia é votar nesta comissão no dia 26 de maio. No dia 27 de maio é compromisso do presidente Hugo Motta colocar para votação no plenário”, afirmou o relator.
O cronograma inclui ao menos 5 audiências públicas temáticas, com foco em uso do tempo no trabalho, impactos econômicos da redução da jornada, efeitos sociais e diálogo com trabalhadores, visão dos empregadores e perspectiva das centrais sindicais.
De acordo com o plano apresentado, o objetivo central é construir uma proposta que elimine a escala 6×1 com redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais em 10 anos sem corte de salários.
O texto destaca que a comissão pretende equilibrar direitos trabalhistas e competitividade das empresas, considerando os impactos sobre emprego, produtividade e contas públicas
Entre os temas que devem orientar o debate estão automação, negociação coletiva, experiências internacionais e efeitos fiscais da mudança.
Pressão
Os trabalhos da comissão começaram oficialmente nesta tarde, após reunião prévia com centrais sindicais, como Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs).
O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), afirmou que as entidades pediram celeridade na tramitação.
Do outro lado, entidades patronais destaca os riscos do fim da 6×1. De acordo com calculos da CNI, a redução da jornada trabalho pode aumentar os custos com trabalhadores formais entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano
Já a Abrasce destaca que o faturamento dos shopping pode cair até R$ 32,2 bilhões em um ano, com perda de 130 mil empregos.
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