A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu do Governo do Estado, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2027. A receita bruta prevista é de R$ 39 bilhões, com a receita líquida sendo estimada em R$ 32,5 bilhões. O Governo diz que saúde, educação e segurança estão entre as prioridades.
Segundo o projeto, a previsão é que a Secretaria de Saúde tenha como orçamento o valor de R$ 3,5 bilhões, a de Educação o montante de R$ 4,8 bilhões, a de Segurança R$ 912 milhões, a Polícia Militar R$ 908,5 milhões e o Corpo de Bombeiros Militar R$96,7 milhões. Importante ressaltar que os números poderão mudar conforme a discussão da proposta.
“Nesse contexto, Saúde, Educação e Segurança Pública permanecem entre as principais prioridades do Orçamento de 2027, com recursos destinados à manutenção e ampliação das políticas públicas nessas áreas, incluindo a construção, ampliação, reforma e modernização da rede estadual de ensino, em conformidade com as exigências legais e com as prioridades estabelecidas no planejamento estadual”, afirma o Executivo no projeto.
Entre as áreas de destaque do Governo nos quatro anos anteriores, a Secretaria do Planejamento terá orçamento de R$ 3,49 bilhões, a de Infraestrutura R$ 162,6 milhões e a do Agronegócio e Empreendimento Rural R$ 88 milhões. “Na área de infraestrutura, estão previstos recursos para mobilidade urbana e urbanização dos municípios piauienses, manutenção, conservação e ampliação da malha rodoviária estadual, além da construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos, incluindo escolas, equipamentos de segurança, cultura, esporte e lazer”, explica o Governo.
O Executivo, no artigo 8º do PLOA, deixa autorizada a possibilidade de realizar novas operações de crédito. Em 2026, foram enviadas à Alepi pedidos de autorização de empréstimos que somam aproximadamente R$ 2 bilhões.
Orçamento dos Poderes – O PLOA também traz a previsão dos valores destinados aos Poderes do Estado. Para o Tribunal de Justiça a estimativa é de R$ 1,07 bilhão, para a Assembleia Legislativa de R$ 546,7 milhões e para o Tribunal de Contas do Estado R$ 199,2 milhões. O Ministério Público poderá aferir o valor total de R$ 350,08 milhões, e a Defensoria Pública R$ 138,7 milhões.
Homenagens – Nas mesma sessão, o presidente da Alepi, Severo Eulálio (MDB), apresentou requerimento à Alepi para que seja realizada sessão solene em homenagem ao Dia do Arquiteto e Urbanista. A ideia da sessão veio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí e, conforme o parlamentar, “será uma oportunidade ímpar para reconhecer publicamente a importância da profissão”.
Severo Eulálio ainda apresentou projeto para que a arquiteta e professora Nícia Bezerra Formiga Leite receba o título de cidadania piauiense. “Natural de João Pessoa, Paraíba, estabeleceu-se em Teresina no ano de 2004. Desde então, ao longo de mais de duas décadas, construiu uma trajetória exemplar pautada pelo compromisso ético, pela excelência profissional e por uma profunda dedicação à melhoria da qualidade de vida da sociedade piauiense”, disse.
