Dois anos após o fim do prazo para eliminar os lixões em todo o país, o Piauí chegou à marca de 93 municípios com destinação adequada dos resíduos sólidos. Apesar do avanço, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) informou que 14 gestores que descumpriram acordos firmados para encerrar lixões deverão ser denunciados por crime ambiental.
O balanço foi apresentado pela promotora de Justiça Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e responsável pelo programa Zero Lixões por um Piauí Mais Limpo, durante entrevista ao programa Vida Sustentável.
Segundo a promotora, os gestores assinaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), mas não cumpriram os prazos estabelecidos para encerrar os lixões.
“Hoje nós temos 14 municípios que assinaram o acordo e não encerraram o seu lixão dentro do prazo. Já encaminhamos e serão denunciados, porque estamos diante de um crime ambiental”, afirmou.
Áurea Madruga explicou que a manutenção de lixões a céu aberto configura crime ambiental e pode gerar responsabilização em três esferas: penal, administrativa e cível. Segundo ela, além da denúncia criminal, os gestores podem ser multados pelos órgãos ambientais e obrigados a recuperar a área degradada.
“Um dano ambiental gera três responsabilidades: penal, administrativa e cível. O gestor pode responder criminalmente, sofrer sanções administrativas e ainda ter que recuperar a área degradada por meio de um Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD)”, explicou.
Avanço no estado
De acordo com a promotora, o Piauí encerrou o primeiro semestre com 93 municípios destinando corretamente os rejeitos, resultado do programa Zero Lixões, desenvolvido em parceria entre o Ministério Público, Tribunal de Contas, Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semarh), Ministério Público de Contas e outras instituições.
O estado conta atualmente com sete aterros sanitários licenciados, incluindo uma unidade inaugurada recentemente em Cristino Castro, no Sul do estado. A estratégia adotada prioriza o uso compartilhado desses aterros por municípios vizinhos, reduzindo os custos de implantação e manutenção.
Segundo Áurea Madruga, a construção de um aterro sanitário exige alto investimento, o que torna inviável que cada município mantenha uma estrutura própria.
“Estudos mostram que cerca de 40% do custo corresponde à construção do aterro e 60% à manutenção. Por isso, o modelo regionalizado, com vários municípios utilizando o mesmo aterro, é o mais viável”, destacou.
Impactos na saúde pública
A promotora ressaltou que os prejuízos provocados pelos lixões vão além da degradação ambiental e afetam diretamente a saúde da população.
Segundo ela, esses locais favorecem a proliferação de roedores e mosquitos transmissores de doenças, além de queimadas, contaminação do solo e da água.
“Muitas das situações que a sociedade enfrenta têm origem em um lixão a céu aberto próximo. Ali há proliferação de roedores, problemas relacionados à dengue, queimadas e outros impactos que atingem diretamente a saúde pública. Precisamos da destinação correta dos resíduos”, afirmou.
Nunca houve autorização para manter lixões
Áurea Madruga também reforçou que nunca existiu autorização legal para manter lixões funcionando.
Segundo ela, o prazo previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos referia-se apenas à destinação dos rejeitos, materiais que não podem ser reciclados nem reutilizados, e não autorizava a continuidade dos depósitos irregulares de lixo.
“Nunca houve prazo para lixão. O que a legislação estabeleceu foi um prazo para a destinação dos rejeitos, que representam apenas uma pequena parcela dos resíduos encontrados nesses locais. A manutenção de lixões sempre configurou crime ambiental”, esclareceu.
A promotora afirmou ainda que a meta do Ministério Público é ampliar o número de municípios com destinação adequada e alcançar a eliminação completa dos lixões no estado.
“Acredito que o Piauí vai atingir a marca de zero lixões, como já aconteceu em outros estados. Não é um sonho, é uma necessidade”, concluiu.
Fonte: Cidade Verde
