A Prefeitura de Picos, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, deu início ao processo de atualização do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), documento obrigatório para proprietários e trabalhadores rurais em todo o país. A informação foi confirmada pela Secretária Fátima Sá, que reforçou a importância da regularização cadastral para pequenos, médios e grandes produtores rurais do município.
“O CCIR é um documento emitido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e funciona como uma espécie de registro oficial do imóvel rural junto ao sistema nacional. A atualização periódica é necessária para garantir a regularidade das propriedades e possibilitar o acesso a serviços, financiamentos e demais procedimentos ligados ao setor agrícola”, explica Fátima Sá.
A gestora destacou que, apesar de muitos proprietários já possuírem o cadastro, é fundamental manter as informações atualizadas para evitar problemas futuros. O atendimento ao público ocorre na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, de segunda à sexta-feira. A Rua é Marcos Parente, nº 1511, no bairro Canto da Várzea. O horário é das 8h às 14h.
Fátima Sá ressaltou que a Secretaria de Agricultura mantém alinhamento permanente com a gestão do prefeito Dr. Pablo Santos no sentido de assegurar que os serviços destinados à zona rural cheguem de forma eficiente à população picoense. “Temos mantido um alinhamento constante com a gestão do prefeito Dr. Pablo Santos para garantir que os serviços e ações voltados à zona rural cheguem de maneira eficiente e atendam às necessidades da população de Picos”, conclui.
CCIR
O CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) é um documento emitido pelo Incra que comprova que uma propriedade rural está cadastrada no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
O certificado é obrigatório para diversas operações envolvendo imóveis rurais, como:
- venda, compra ou transferência da propriedade;
- desmembramento, arrendamento ou partilha;
- obtenção de financiamento bancário;
- regularização documental do imóvel.
O CCIR contém informações sobre o imóvel, como área total, localização, titularidade e classificação fundiária. A emissão do documento depende do pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais do Incra. O certificado pode ser emitido pela internet no portal oficial do Incra.
