Secretário anuncia Refis com desconto de até 95% em juros e multas no Piauí
O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, anunciou nesta quarta-feira (4) que o Governo do Estado prepara um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com descontos de até 95% sobre juros e multas de débitos estaduais. A proposta contempla dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI).
O anúncio foi feito durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), onde o secretário apresentou o balanço das contas públicas do segundo quadrimestre de 2026.
Segundo Emílio Júnior, o projeto está em fase final de elaboração no Palácio de Karnak e deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa ainda nesta quarta-feira (4) ou até quinta-feira (5).
A proposta permitirá que contribuintes com débitos estaduais possam regularizar suas pendências com redução dos encargos. O percentual máximo anunciado é de 95% sobre juros e multas, mas as condições específicas para cada tributo ainda serão detalhadas.
“É uma proposta de Refis, onde tem uma previsão de até uma redução, tanto do ICMS, do IPVA, do ITCMD, das taxas do Detran, da ordem de 95% dos juros e multas. Então a gente vai deixar para falar mais especificamente o que é cada um quando a gente chegar desse projeto, mas eu já aproveito para antecipar que esse projeto vai chegar aqui nessa casa para que a casa possa avaliar e ver se aprova esse projeto muito importante para o final dessa gestão”, afirmou.
Projeto depende de aprovação da Assembleia
O novo Refis ainda precisará passar pela análise e votação dos deputados estaduais antes de entrar em vigor.
O governo não detalhou, até o momento, quais períodos de débitos serão contemplados, se haverá possibilidade de parcelamento ou quais serão os prazos para adesão ao programa.
O ICMS incide sobre operações de circulação de mercadorias e determinados serviços, enquanto o IPVA é cobrado sobre a propriedade de veículos automotores. Já o ITCMD é aplicado sobre heranças e doações.
A expectativa é que as regras sejam esclarecidas após o encaminhamento do projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Caso seja aprovado e sancionado, o programa poderá oferecer condições para a regularização de dívidas tributárias e de taxas estaduais, com redução dos valores referentes a juros e multas, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
Fonte: Cidade Verde
