Severo Eulálio propõe ampliar tempo de gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência
O deputado estadual Severo Eulálio (MDB), presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), apresentou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) que amplia o período de gratuidade em estacionamentos para veículos utilizados por pessoas com deficiência (PCD).
A proposta estabelece que o tempo mínimo de isenção da tarifa para esse público seja equivalente ao dobro do período concedido aos demais veículos.
Nos estabelecimentos que não oferecem gratuidade geral, o projeto garante pelo menos 30 minutos sem cobrança.
Segundo Severo Eulálio, a iniciativa busca ampliar a acessibilidade e facilitar o deslocamento das pessoas com deficiência.
“Nosso objetivo é garantir mais autonomia às pessoas com deficiência. Precisamos avançar em iniciativas que promovam a inclusão e assegurem melhores condições de mobilidade para a população”, destacou o parlamentar.
A proposta se fundamenta no princípio da justiça distributiva, buscando garantir que todas as pessoas sejam tratadas com equidade e tenham condições adequadas de acesso aos espaços públicos e privados.
O Projeto de Lei complementa as medidas de acessibilidade já previstas na legislação, que estabelecem a reserva obrigatória de vagas para pessoas com deficiência em estacionamentos de uso público ou privado. Essas vagas devem ser devidamente sinalizadas e localizadas de forma a facilitar o acesso às entradas e às áreas de circulação dos estabelecimentos.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi, responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade da matéria antes da continuidade da tramitação.
