Sites e aplicativos de plataformas de apostas online ficam indisponíveis no Brasil a partir desta terça-feira (6). A ação faz parte da Medida Provisória (MP) que proibiu apostas de quota fixa no país, as chamadas bets, no fim de setembro.
Agora, as empresas terão dois dias para informar aos bancos e ao Ministério da Fazenda os valores a serem devolvidos aos apostadores, além de garantir os recursos para as restituições. Depois, as instituições de pagamento terão até sete dias para efetuar as transferências.
Caso haja algum impedimento para a restituição, a partir do dia 14, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução aos apostadores. Até a tarde de segunda-feira (5), o saldo mantido nas plataformas era de R$ 1,33 bilhão.
Veja o cronograma completo:
- 5 de outubro: último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
- 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores.
Proibição
A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. A determinação prevê a extinção, em 30 dias, das autorizações concedidas às empresas que atualmente operam nesse mercado.
Ao justificar a medida, o governo disse que a experiência acumulada desde o início do mercado regulado mostrou que os mecanismos de controle existentes não seriam suficientes para proteger adequadamente a saúde e a estabilidade financeira das famílias.
Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), por exemplo, estimam que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025 — o equivalente a cerca de 0,68% da renda disponível.
Ao citar o montante gasto com as bets, o governo associou a atividade a impactos sobre consumo, arrecadação e distribuição de renda. Mencionou, ainda, riscos relacionados ao jogo problemático, como endividamento, ansiedade, depressão, isolamento social e aumento do risco de suicídio.
Reação
A Associação Nacional dos Jogos e Loterias (ANJL) classifica a decisão como eleitoreira e juridicamente ilegal e recomendou a seus operadores a não implementá-las. Segundo a entidade, a proibição não acaba com as apostas no Brasil, mas com a proteção de quem aposta.
“Compartilhamos a preocupação com o endividamento das famílias e com o jogo problemático, e quem tem as melhores condições de enfrentar esse problema é justamente um mercado altamente regulado. Se o objetivo é proteger o cidadão, o caminho é mais fiscalização, não menos”, disse.
Fonte: SBT News
